Questões de Prisões
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Questão: 476 de 944
98970
Banca: FCC
Órgão: DPE/PA
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)
O Ministério Público não tem legitimidade para emitir parecer em processo de execução em relação ao preso também provisório.
Os presos provisórios têm assegurado o mesmo tratamento processual dispensado àquele definitivamente condenado.
Requerer a expedição e remessa da guia de recolhimento da condenação, verificando-se a presença dos requisitos objetivo e subjetivo da progressão.
Requerer a elaboração do cálculo para considerar a somatória da pena abstratamente prevista no processo que motivou a prisão cautelar.
Requerer a expedição de guia de recolhimento provisória.
Questão: 477 de 944
98845
Banca: FCC
Órgão: DPE/MA
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)
pena antecipada, sendo considerada, em caso de condenação, no seu tempo de cumprimento.
medida excepcional.
instrumentalidade do processo penal justo.
medida necessária, ainda que não esteja previsto o requisito do periculum in mora.
medida necessária, ainda que não esteja previsto o requisito do fumus boni juris.
Questão: 478 de 944
98833
Banca: FCC
Órgão: DPE/MA
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.
como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.
como garantia da ordem pública, da ordem econômica, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Questão: 479 de 944
97312
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/TO
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)
de um indiciado, tendo o juiz decretado a medida pelo prazo
de cinco dias. Findo o prazo para a custódia, a autoridade
policial, de ofício, deliberou por manter o indiciado por mais
dois dias sob custódia, prazo necessário para a conclusão das
investigações. Nessa situação, não ocorreu constrangimento ilegal, pois a
prisão poderia ser prorrogada por mais cinco dias.
Questão: 480 de 944
97080
Banca: FCC
Órgão: MPE/AL
Cargo(s): Promotor de Justiça de 1 Entrância
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Disposições Gerais e Prisão Especial (arts. 282 a 300 do CPP)
o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa de até sete anos de idade.
a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.
será admitida prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima igual ou superior a quatro anos.
a prisão preventiva não poderá ser decretada em caso de descumprimento das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar somente quando o agente for maior de setenta anos.