Questões de Prisões

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Questão: 481 de 803

52946

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAD/AC

Cargo(s): Auxiliar Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Disposições Gerais e Prisão Especial (arts. 282 a 300 do CPP)

À luz das regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil,
julgue os itens seguintes.

Excepcionalmente, uma pessoa pode ser admitida em
estabelecimento prisional sem a respectiva ordem legal de
prisão, que, nesse caso, deverá ser encaminhada ao diretor
do presídio em, no máximo, 48 horas.

Certo

Errado

Questão: 482 de 803

48355

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES - 17ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

Diante dos requisitos legais, o juiz de direito de
determinada comarca decretou a prisão preventiva do vereador Galego, suspeito de tráfico de drogas, bem como autorizou a
realização de busca e apreensão em sua residência. A polícia, de
posse dos mandados judiciais, dirigiu-se até a câmara municipal,
não logrando êxito em encontrar o vereador. Às 20 h, a polícia
localizou Galego em sua residência.
Considerando as informações apresentadas na situação hipotética
acima, julgue os itens que se seguem.

Galego tem o direito constitucional à identificação dos
responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório
policial.

Certo

Errado

Questão: 483 de 803

48418

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CEAJUR/DF

Cargo(s): Procurador - Assistência Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 319 a 350 do CPP)

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

Em razão da ausência do periculum in mora, verificado no
auto de prisão em flagrante, caso não ocorram as hipóteses
que autorizam a prisão preventiva, o juiz poderá conceder a
liberdade provisória vinculada.

Certo

Errado

Questão: 484 de 803

48447

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CEAJUR/DF

Cargo(s): Procurador - Assistência Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

Preso em flagrante delito, o acusado de prática de delito de
trânsito cometido em razão de evidente imprudência deverá
permanecer preso, pois estão presentes os pressupostos da
prisão preventiva.

Certo

Errado

Questão: 485 de 803

46952

Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Mogi das Cruzes/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

pode ser decretada uma única vez, sendo vedada nova decretação no mesmo procedimento contra o mesmo acusado.

não pode ser decretada de ofício pelo juiz.

só é admitida nos crimes dolosos punidos com reclusão.

é cabível mesmo que se verifique ter sido o ato cometido em estado de necessidade.

é possível em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.