Questões de Procedimentos especiais - Ação rescisória
Limpar pesquisa
Questão: 71 de 193
175565
Banca: FCC
Órgão: TRT/SP - 15ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos Especiais Trabalhistas / Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)
poderá interpor Recurso Ordinário no prazo de oito
dias, contados do dia da lavratura do termo, uma vez
que as partes já saem devidamente intimadas.
poderá interpor Recurso Ordinário no prazo de oito
dias, contados do dia útil seguinte a lavratura do termo.
somente poderá impetrar Mandado de Segurança,
havendo direito líquido e certo amparado pela lavratura do termo.
somente poderá ajuizar Ação Rescisória para impugnar o termo de conciliação.
poderá interpor Agravo de Instrumento, no prazo de
oito dias, contados do dia da lavratura do termo, uma
vez que as partes já saem devidamente intimadas.
Questão: 72 de 193
Desatualizada
173471
Banca: FCC
Órgão: TRT/PE - 6ª Região
Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos Especiais Trabalhistas / Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)
I, II e III.
I e III, apenas.
I, apenas.
II e III, apenas.
II, apenas.
Questão Desatualizada
Questão: 73 de 193
160927
Banca: FCC
Órgão: Pref. Recife/PE
Cargo(s): Procurador Judicial
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos Especiais Trabalhistas / Mandado de Segurança Trabalhista (Lei 12.016/09)
Esgotadas as vias recursais existentes no processo
do trabalho, cabe mandado de segurança.
A concessão de liminar ou a homologação de acordo
constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
O mandado de segurança será conhecido pelo magistrado trabalhista, ainda que verificada, na petição
inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação.
Fere direito líquido e certo a concessão de tutela antecipada para reintegração de empregado protegido
por estabilidade provisória decorrente de lei ou norma coletiva.
É legal a exigência de depósito prévio para custeio
dos honorários periciais, dada a compatibilidade com
o processo do trabalho, sendo cabível o mandado de
segurança visando à realização da perícia, independentemente do depósito.
Questão: 74 de 193
161018
Banca: FCC
Órgão: Pref. Cuiabá/MT
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos Especiais Trabalhistas / Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)
embargos do devedor.
ação anulatória.
mandado de segurança.
ação rescisória.
ação declaratória de nulidade de ato judicial.
Questão: 75 de 193
142287
Banca: FCC
Órgão: TRT/AL -19ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos Especiais Trabalhistas / Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)
está desobrigada a qualquer depósito prévio, tratando-se de exceção prevista para o ajuizamento por pessoa física.
deverá depositar previamente em juízo o valor de R$ 50.000,00.
deverá depositar previamente em juízo o valor de R$ 5.000,00.
deverá depositar previamente em juízo o valor de R$ 100.000,00.
está desobrigada a qualquer depósito prévio, uma vez que este somente é previsto para demandas cíveis.