Questões de Procedimentos especiais - Ação rescisória

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Questão: 91 de 193

1307333

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FPH/SE

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos Especiais Trabalhistas / Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens
seguintes.

Uma ação rescisória que tenha como fundamento a violação
de lei admite o reexame de fatos e provas do processo que
originou a decisão rescidenda, desde que tal reexame seja
elementar para a análise da ilegalidade alegada.

Certo

Errado

Questão: 92 de 193

84417

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Aracaju/SE

Cargo(s): Procurador

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos Especiais Trabalhistas / Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)

Acerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos,
recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ou
rescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assim
como liquidação e execução de sentenças, julgue os itens.

Não se aplica a restrição de alçada por valor da causa
quando se tratar de ação rescisória, nem ainda os efeitos de
revelia a conduzir à confissão ficta, dada a conseqüência
jurídica do reexame excepcional da sentença como ato
estatal.

Certo

Errado

Questão: 93 de 193

84021

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Boa Vista/RR

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos Especiais Trabalhistas / Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)

Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha
manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o
total de R$ 20.500,00.

Ao se pretender promover ação rescisória contra o decidido,
deverá ser sempre observado o depósito prévio de 20% sobre
o valor da condenação.

Certo

Errado

Questão: 94 de 193

83836

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos Especiais Trabalhistas / Mandado de Segurança Trabalhista (Lei 12.016/09)

No que diz respeito aos processos especiais, julgue os itens
seguintes.

Para efeito de mandado de segurança, constitui direito líquido
e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que
este seja detentor de estabilidade sindical, até a decisão final
do inquérito em que se apure falta grave a ele imputada.

Certo

Errado

Questão: 95 de 193

70646

Banca: VUNESP

Órgão: Fundação Casa

Cargo(s): Analista Administrativo - Advogado

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos Especiais Trabalhistas / Mandado de Segurança Trabalhista (Lei 12.016/09)

a antecipação da tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança.

admite-se antecipação de tutela em ação rescisória.

a antecipação da tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via do agravo.

no caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança.

a superveniência da sentença, nos autos originários, não faz perder o objeto do mandado de segurança que impugna a concessão da tutela antecipada (ou liminar).