Questões de Procedimentos especiais

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Questão: 66 de 176

187317

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Banca: FCC

Órgão: TRT/RJ 1ª Região

Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais / Mandado de segurança

não cabe mandado de segurança pois havendo futura majoração de custas para o autor, deveria ele recolhê-las sobre o
valor da inicial, apresentar recurso ordinário e, se julgado deserto, interpor agravo de instrumento.

o mandado de segurança deve ser acolhido, uma vez que é direito líquido e certo do autor definir o valor da causa de sua
demanda.

o mandado de segurança deve ser acolhido, uma vez que a decisão judicial não foi fundamentada.

não cabe mandado de segurança, o recurso adequado à hipótese é o agravo retido nos autos.

o mandado de segurança deve ser acolhido, uma vez que possui natureza jurídica igual ao do agravo de instrumento.

Questão: 67 de 176

186188

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Banca: VUNESP

Órgão: SAEG

Cargo(s): Advogado

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais / Ação rescisória

5% do valor da causa.

10% do valor da causa.

15% do valor da causa.

20% do valor da causa.

50% do valor da causa.

Questão: 68 de 176

176532

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público Federal

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais / Ação rescisória

Julgue os itens que se seguem, referentes à ação rescisória, ao
mandado de segurança e à execução trabalhista.
Se a sentença de mérito transitada em julgado tiver sido
proferida por juiz absolutamente incompetente, não haverá que
se falar em juízo rescisório na ação rescisória.

Questão: 69 de 176

176488

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público Federal

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais / Ação rescisória

Julgue os itens que se seguem, referentes à ação rescisória, ao
mandado de segurança e à execução trabalhista.
Caso, em ação rescisória, um acordo trabalhista seja declarado
nulo em razão de ter havido colusão entre as partes, tal
declaração deverá ser acompanhada da aplicação, a ambas as
partes, de multa por litigância de má-fé.

Questão: 70 de 176

175565

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Banca: FCC

Órgão: TRT/SP - 15ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais / Ação rescisória

poderá interpor Recurso Ordinário no prazo de oito
dias, contados do dia da lavratura do termo, uma vez
que as partes já saem devidamente intimadas.

poderá interpor Recurso Ordinário no prazo de oito
dias, contados do dia útil seguinte a lavratura do termo.

somente poderá impetrar Mandado de Segurança,
havendo direito líquido e certo amparado pela lavratura do termo.

somente poderá ajuizar Ação Rescisória para impugnar o termo de conciliação.

poderá interpor Agravo de Instrumento, no prazo de
oito dias, contados do dia da lavratura do termo, uma
vez que as partes já saem devidamente intimadas.