Questões de Procedimentos especiais
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Questão: 6 de 176
396422
Banca: FCC
Órgão: TST
Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais / Ação rescisória
Há capacidade postulatória das partes para propor ação rescisória na Justiça do Trabalho sem a necessidade de
representação por advogado.
Não cabe o requerimento de tutela provisória em sede de ação rescisória.
Não há exigência de depósito prévio à propositura de ação rescisória na Justiça do Trabalho.
Cabe ação rescisória contra julgamento que deixa de apreciar requerimento expressamente formulado pela parte, mesmo
se não houver a interposição de embargos de declaração.
Há submissão da ação rescisória a prazo decadencial, contado a partir do dia seguinte ao trânsito em julgado da última
decisão, necessariamente de mérito, do processo.
Questão: 7 de 176
396426
Banca: FCC
Órgão: TST
Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais / Ação rescisória
os atos de disposição de direitos, praticados pelas partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo
juízo, bem como os atos homologatórios praticados no curso da execução, podem ser objeto de ação anulatória.
somente o devedor poderá requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida.
se o empregador tiver dúvida sobre quem deve legitimamente receber o pagamento de verbas rescisórias do empregado
falecido, poderá propor ação de consignação em pagamento, requerendo o depósito e a citação dos possíveis credores,
caso em que a o juiz declarará extinta a obrigação na mesma sentença que definir os legítimos credores.
a ação anulatória ajuizada para desconstituir a arrematação deve ser proposta originariamente perante o Tribunal Regional
do Trabalho.
a decisão que declara extinta a execução é passível de ação anulatória.
Questão: 8 de 176
387326
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CODEVASF/DF
Cargo(s): Assessor Jurídico - Direito
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais / Mandado de segurança
segurança em lide de competência originária de tribunal regional
do trabalho (TRT) em face de decisão do próprio TRT. Houve
procedência parcial na decisão do tribunal, além de condenação
recíproca em honorários sucumbenciais. A decisão é passível de
reforma mediante recurso.
Considerando essa situação hipotética e tendo em vista as normas
celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o
item seguinte.
quando o próprio tribunal figura como autoridade coatora.
Questão: 9 de 176
387330
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CODEVASF/DF
Cargo(s): Assessor Jurídico - Direito
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais / Mandado de segurança
segurança em lide de competência originária de tribunal regional
do trabalho (TRT) em face de decisão do próprio TRT. Houve
procedência parcial na decisão do tribunal, além de condenação
recíproca em honorários sucumbenciais. A decisão é passível de
reforma mediante recurso.
Considerando essa situação hipotética e tendo em vista as normas
celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o
item seguinte.
segurança para impugnar a decisão do TRT.
Questão: 10 de 176
384399
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. São José dos Campos/SP
Cargo(s): Procurador
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais / Mandado de segurança
é cabível apenas contra atos judiciais, cuja competência originária é dos tribunais.
é cabível contra a decisão de não processar o recurso
ordinário regularmente interposto.
pode ser utilizado para pleitear verbas trabalhistas
sonegadas pelo empregador público.
é incabível contra a antecipação de tutela concedida
na sentença.
tem o prazo de impetração contado em dias úteis.