Questões de Procedimentos especiais
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Questão: 106 de 176
40182
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/BA - 5ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais / Ação rescisória
e autor de reclamação trabalhista em cujos autos tenha sido
proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para ser
réu na ação rescisória, pelo que é desnecessário citar-se
todos os empregados substituídos, pois inexiste
litisconsórcio passivo necessário.
Questão: 107 de 176
40183
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/BA - 5ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais / Ação rescisória
sentença normativa decorrente do julgamento do dissídio
coletivo faz coisa julgada formal e material, pelo que cabe,
em face dela, ação rescisória.
Questão: 108 de 176
39667
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Advogado da União
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais / Ação rescisória
julgue os seguintes itens.
propostas contra as sentenças normativas desse tribunal.
Questão: 109 de 176
39534
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Advogado da União
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais / Ação rescisória
julgue os seguintes itens.
subsequente, o prazo decadencial para ajuizamento de ação
rescisória quando expira em férias forenses, feriados, finais
de semana ou em dia em que não haja expediente forense.
Questão: 110 de 176
Desatualizada
34993
Banca: FCC
Órgão: TRT/PI - 22ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais / Mandado de segurança
a concessão de liminar ou a homologação de acordo não constituem faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via, devendo-se observar o prazo decadencial de 90 dias.
a concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável por esta via.
apenas a concessão de liminar não constitui faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via.
apenas a homologação de acordo não constitui faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via.
a concessão de liminar ou a homologação de acordo não constituem faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via, devendo-se observar o prazo decadencial de 120 dias.
Questão Desatualizada