Questões de Procedimentos especiais

inclusão, entre as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, da matéria discutida.

inclusão, na Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, da matéria discutida.

inclusão, entre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, da matéria discutida.

publicação do último acórdão com a matéria discutida de uma Turma, divergente do posicionamento jurisprudencial das demais Turmas do respectivo tribunal.

publicação do último acórdão com a matéria discutida proferido pelo Plenário do respectivo Tribunal, divergente do posicionamento jurisprudencial de suas Turmas.

caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.

não caberá recurso, por expressa vedação legal, tratando-se de hipótese de ação rescisória, desde que preenchido os requisitos.

caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o pleno do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.

caberá recurso de revista, no prazo de quinze dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.

caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.

III e IV.

I e II.

I, II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

para impugnar despacho que acolheu ou indeferiu liminar em outro mandado de segurança.

em execução provisória em face a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora.

contra ato judicial passível de recurso.

contra ato judicial passível de correição.

contra lei em tese.

não pode ser indeferido de plano tendo em vista a obrigatoriedade do recebimento das informações da autoridade coatora.

é cabível em face de decisão judicial passível de correição.

não é cabível em face de decisão judicial transitada em julgado.

não é cabível em face da tutela antecipada concedida antes da sentença, independentemente do objeto da ação.

não é cabível somente em face da tutela antecipada concedida antes da sentença que defere reintegração no emprego.