Questões de Procedimentos especiais

incorreta, porque cometeu arrebatamento de peça dos autos;

incorreta, porque a medida cabível seria a reclamação correicional;

correta, porque a decisão do juiz foi teratológica e reclamava atuação imediata;

correta quanto à medida, mas incorreta quanto a reter a peça dos autos;

correta, porque decisão parcial sempre desafia mandado de segurança.

Não caberá sustentação oral em agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator que julgar o mérito de uma ação rescisória.

O termo final para ajuizamento da ação rescisória que recair em dia não útil prorroga-se para o primeiro dia útil subsequente.

É dispensável a expressa indicação da norma jurídica manifestamente violada quando esta constituir a causa de pedir da ação rescisória, por ser aplicável o princípio iura novit curia.

A prova nova em que se fundamenta a pretensão de uma ação rescisória pode ser produzida no seu procedimento instrutório.

A propositura de uma ação rescisória por pessoa natural sem direito aos benefícios da gratuidade de justiça deve ser acompanhada do depósito de 5% sobre o valor da causa.

O relator deverá conceder prazo de 10 dias para sanar o vício, sob pena de extinção.

Pelo princípio da cooperação o empregado, na condição de terceiro interessado, deverá juntar a decisão.

O mandado de segurança será extinto de plano, sem oportunidade de juntada do documento faltante.

A parte deverá apresentar emenda ao writ em 15 dias, sob pena de denegação da segurança.

Na busca da verdade real, o relator oficiará à Vara para que forneça cópia da decisão questionada.

a penhora em dinheiro viola direito líquido e certo do executado, sendo passível de correção por mandado de segurança.

a tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação por mandado de segurança.

a tutela provisória concedida antes da sentença deve ser atacada por reclamação correicional.

a ação rescisória fundada em violação da lei admite, excepcionalmente, o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

é cabível a ação rescisória, sob o fundamento de divergência jurisprudencial acerca da interpretação de dispositivo de lei federal, contra qualquer decisão transitada em julgado.