Questões de Procedimentos especiais

Embargos à Execução.

Mandado de Segurança.

Recurso Ordinário.

Agravo de Petição.

Impugnação à Sentença de Liquidação.

II, III e V.

I, IV e V.

I, II e IV.

II, III e IV.

I, III e V.

O recurso cabível na espécie é o recurso de revista.

No julgamento do recurso interposto pela empresa pública, caso seja constatado que não lhe foi possibilitada a retificação do vício em momento oportuno, deverão ser anulados de ofício os atos processuais perpetrados após o ajuizamento da ação rescisória.

Caso o documento não juntado à inicial fosse a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda, o correto seria o indeferimento liminar da inicial, sendo, nessa hipótese, desnecessário abrir prazo para que a parte autora suprisse o vício.

Por se tratar de dissídio individual, a competência originária para processamento e julgamento da ação rescisória é de uma das varas do trabalho vinculada ao tribunal em que foi proferida a decisão transitada em julgado.

Por integrar a administração pública indireta, a empresa pública está dispensada do depósito prévio de 20% do valor da causa a que se refere o caput do art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Todos os itens estão certos.