Questões de Procedimentos especiais

O relator deverá conceder prazo de 10 dias para sanar o vício, sob pena de extinção.

Pelo princípio da cooperação o empregado, na condição de terceiro interessado, deverá juntar a decisão.

O mandado de segurança será extinto de plano, sem oportunidade de juntada do documento faltante.

A parte deverá apresentar emenda ao writ em 15 dias, sob pena de denegação da segurança.

Na busca da verdade real, o relator oficiará à Vara para que forneça cópia da decisão questionada.

deverá o credor ingressar com reclamação trabalhista própria para incluir os sócios no polo passivo, uma vez que incabível Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na hipótese de execução de título executivo extrajudicial, restrito para casos de execução de títulos judiciais.

poderá Ptolomeu arguir Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, sendo que nessa hipótese, após sua citação, os sócios poderão apresentar manifestação e requerer provas no prazo de 15 dias, e da decisão que acolher o Incidente caberá agravo de petição, no prazo de 8 dias, desde que garantido o Juízo.

poderá Ptolomeu arguir Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, sendo que nessa hipótese, após sua citação, os sócios poderão apresentar manifestação e requerer provas no prazo de 10 dias, e da decisão que acolher o Incidente caberá recurso ordinário, no prazo de 8 dias, independente de garantia do Juízo.

faculta-se a Ptolomeu arguir Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, sendo que nessa hipótese, após sua citação, os sócios poderão apresentar manifestação e requerer provas no prazo de 5 dias, e da decisão que acolher o Incidente caberá agravo de petição, no prazo de 8 dias, desde que garantido o Juízo.

caberá a Ptolomeu arguir Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, sendo que nessa hipótese, após sua citação, os sócios poderão apresentar manifestação e requerer provas no prazo de 15 dias, e da decisão que acolher o Incidente caberá agravo de petição, no prazo de 8 dias, independente de garantia do Juízo.

a penhora em dinheiro viola direito líquido e certo do executado, sendo passível de correção por mandado de segurança.

a tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação por mandado de segurança.

a tutela provisória concedida antes da sentença deve ser atacada por reclamação correicional.

a ação rescisória fundada em violação da lei admite, excepcionalmente, o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

é cabível a ação rescisória, sob o fundamento de divergência jurisprudencial acerca da interpretação de dispositivo de lei federal, contra qualquer decisão transitada em julgado.

cabe impetração de mandado de segurança porque não há previsão de IDPJ na CLT;

os indicados podem recorrer, mas em conjunto porque há litisconsórcio passivo na hipótese;

o sócio em face do qual o IDPJ foi julgado procedente pode interpor agravo de petição em oito dias;

nenhum dos indicados no IDPJ pode recorrer por se tratar de decisão interlocutória;

o sócio em face do qual o IDPJ foi julgado procedente pode interpor recurso ordinário em quinze dias.

Embargos à Execução.

Mandado de Segurança.

Recurso Ordinário.

Agravo de Petição.

Impugnação à Sentença de Liquidação.