Questões de Procedimentos especiais
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Questão: 161 de 193
509270
Banca: FCC
Órgão: TRT/GO - 18ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos Especiais Trabalhistas
II, III e V.
I, IV e V.
I, II e IV.
II, III e IV.
I, III e V.
Questão: 162 de 193
504704
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/PA
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos Especiais Trabalhistas / Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)
O recurso cabível na espécie é o recurso de revista.
No julgamento do recurso interposto pela empresa pública, caso seja constatado que não lhe foi possibilitada a retificação do vício em momento oportuno, deverão ser anulados de ofício os atos processuais perpetrados após o ajuizamento da ação rescisória.
Caso o documento não juntado à inicial fosse a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda, o correto seria o indeferimento liminar da inicial, sendo, nessa hipótese, desnecessário abrir prazo para que a parte autora suprisse o vício.
Por se tratar de dissídio individual, a competência originária para processamento e julgamento da ação rescisória é de uma das varas do trabalho vinculada ao tribunal em que foi proferida a decisão transitada em julgado.
Por integrar a administração pública indireta, a empresa pública está dispensada do depósito prévio de 20% do valor da causa a que se refere o caput do art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Questão: 163 de 193
504394
Banca: FGV
Órgão: TRT/MA - 16ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador | Tipo 1 - Branca
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos Especiais Trabalhistas / Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 855-A da CLT)
a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual será deferido em razão de Carlos possuir condições financeiras para efetuar o pagamento devido.
a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual será deferido, posto que o inadimplemento configura o desvio de finalidade.
a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual será indeferido em razão de não restar configurada a confusão patrimonial ou o desvio de finalidade.
a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, a fim de satisfazer o seu crédito.
a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual será indeferido em razão de o crédito do fornecedor não ser preferencial.
Questão: 164 de 193
501495
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/ES
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos Especiais Trabalhistas / Mandado de Segurança Trabalhista (Lei 12.016/09)
Apenas o item I está certo.
Apenas o item II está certo.
Apenas o item III está certo.
Apenas os itens I e III estão certos.
Todos os itens estão certos.
Questão: 165 de 193
497910
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PG/DF
Cargo(s): Procurador
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos Especiais Trabalhistas / Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)