Questões de Procedimentos especiais

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Questão: 176 de 176

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Analista Jurídico - Direito e Legislação

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos especiais / Mandado de segurança

No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.
É cabível a impetração de mandado de segurança quando empresa e empregado pactuam acordo e o juiz não o homologa.