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Questões de Procedimentos especiais

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Questão: 26 de 193

317439

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos Especiais Trabalhistas / Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)

A respeito da ação rescisória em ações trabalhistas, julgue os itens
seguintes.
O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para mover
ação rescisória na justiça do trabalho, desde que tenha
participado como parte nos processos que originaram a
sentença rescindenda.

Questão: 27 de 193

317441

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos Especiais Trabalhistas / Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)

A respeito da ação rescisória em ações trabalhistas, julgue os itens
seguintes.
Uma questão processual que seja pressuposto de validade de
uma sentença de mérito não poderá ser objeto de ação
rescisória.

Questão: 28 de 193

317445

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos Especiais Trabalhistas / Mandado de Segurança Trabalhista (Lei 12.016/09)

No que diz respeito ao mandado de segurança no processo do
trabalho, julgue os próximos itens.
Se, após pactuarem acordo em processo trabalhista, as partes
requererem, em conjunto, homologação judicial do acordo, e
isso não for feito pelo juiz, caberá a impetração de mandado de
segurança, já que, em tal situação, não há previsão de
cabimento de recurso específico.

Questão: 29 de 193

317446

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos Especiais Trabalhistas / Mandado de Segurança Trabalhista (Lei 12.016/09)

No que diz respeito ao mandado de segurança no processo do
trabalho, julgue os próximos itens.
Se o juiz do trabalho antecipar a tutela antes de proferir a
sentença, será possível a impetração de mandado de segurança.

Questão: 30 de 193

Desatualizada

293141

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGM/AM

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Procedimentos Especiais Trabalhistas / Mandado de Segurança Trabalhista (Lei 12.016/09)

Em relação ao dissídio coletivo, à ação rescisória e ao mandado de
segurança na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
Decisão judicial que determinar o bloqueio de numerário
existente em conta-salário para satisfação de crédito trabalhista
ofenderá direito líquido e certo e autorizará a impetração de
mandado de segurança.

Questão Desatualizada