Questões de Procedimentos especiais

conhecer da ação rescisória porque o Autor pode
juntar a comprovação do trânsito a qualquer tempo.

conhecer da ação rescisória, visto que sanado o
vício pela parte autora, ainda que o protocolo tenha
ocorrido intempestivamente.

indeferir a ação rescisória, visto que a prova do trânsito em julgado é indispensável ao seu processamento, em qualquer circunstância.

indeferir a ação rescisória, ainda que o Autor tenha
instruído os autos com o trânsito em julgado, após
receber intimação judicial para tal procedimento.

conhecer da ação rescisória desde que o Autor tenha
juntado a comprovação do trânsito em julgado em
atenção a determinação judicial, dentro do prazo de
15 dias da intimação.

É cabível ação rescisória para impugnar decisão
homologatória de adjudicação ou arrematação.

O termo de conciliação previsto no parágrafo único
do art. 831, da Consolidação das Leis do Trabalho,
não é impugnável por meio de ação rescisória.

Caracteriza dolo processual, previsto no art. 485, III,
do Código de Processo Civil de 1973, o fato de a
parte vencedora haver silenciado a respeito de fatos
contrários a ela, porque o procedimento constitui
ardil do qual resulta cerceamento de defesa e, em
consequência, desvia o juiz de uma sentença
condizente com a verdade.

A revelia produz confissão na ação rescisória.

Pode uma questão processual ser objeto de rescisão,
desde que consista em pressuposto de validade de
uma sentença de mérito.

V,V,V

V,V,F

V,F,F

F,F,V

fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo de
petição.

constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que detentor de estabilidade sindical, até
a decisão final do inquérito em que se apure a falta grave a ele imputada.

em execução definitiva, tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem
depositados no próprio banco, ainda que haja discordância do credor.

fere direito líquido e certo a concessão de liminar obstativa de transferência de empregado.

existe direito líquido e certo a ser oposto contra ato de Juiz que, antecipando a tutela jurisdicional, determina a
reintegração do empregado até a decisão final do processo nos casos de anistiado pela Lei nº 8.878/1994, aposentado,
integrante de comissão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, portador de vírus HIV ou detentor de
estabilidade provisória prevista em norma coletiva.