Questões de Procedimentos

Questão: 501 de 545

462222

Banca: Inst. AOCP

Órgão: DPE/PR

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)

nula, pois o juiz realizou mutatio libelli sem o prévio aditamento da denúncia pelo Ministério Público.

válida, pois o juiz realizou mutatio libelli de ofício.

nula, pois o juiz superou os limites da emendatio libelli, já que reconheceu circunstância majorante da pena em prejuízo do réu.

nula, pois o juiz violou o princípio da correlação ou da congruência entre acusação e sentença.

válida, pois o juiz pode reconhecer circunstância narrada na denúncia, ainda que não haja sua capitulação jurídica na peça acusatória.

Questão: 502 de 545

461961

Banca: Inst. AOCP

Órgão: SEEC/DF

Cargo(s): Policial Penal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)

Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum.

O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.

Certo

Errado

Questão: 503 de 545

461962

Banca: Inst. AOCP

Órgão: SEEC/DF

Cargo(s): Policial Penal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP)

Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum.

O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

Certo

Errado

Questão: 504 de 545

461430

Banca: CRS

Órgão: PM/MG

Cargo(s): Curso de Formação de Oficiais

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais

Apenas a assertiva I está correta.

As assertivas II e III estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

As assertivas I e II estão corretas.

Questão: 505 de 545

461289

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/SE

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).

do assistente de acusação.

do juiz presidente.

do Ministério Público.

do defensor do acusado.

dos jurados.