Questões de Procedimentos

crime doloso, com pena de 1 ano a 3 anos.

crime doloso, com pena de 6 meses a 3 anos e multa.

crime doloso, com pena de 1 ano a 2 anos e multa.

crime culposo, com pena de 1 ano a 3 anos e multa.

crime culposo, com pena de 2 anos a 4 anos.

a partir do efetivo cumprimento do mandado.

da outorga de procuração ao advogado.

da juntada aos autos do mandado de citação.

da decisão que designar audiência de instrução.

da decisão que analisar a defesa prévia.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV

I e II, apenas.

I e III, apenas.

III e IV, apenas.

II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

não cabe absolvição por clemência em casos de feminicídio por força da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 779, que vetou argumentos de legítima defesa da honra;

o juiz singular inverterá a ordem da quesitação, porquanto a tese absolutória sustentada pela defesa em plenário deve ser apreciada antes do quesito desclassificatório, sob pena de ser malferida a garantia fundamental da plenitude de defesa;

não cabe a quesitação do privilégio, pois a vítima atingida não foi a responsável pela injusta provocação, não sendo aplicável a previsão legal quanto ao erro sobre a pessoa (Art. 20, §3º, do Código Penal);

o juiz singular, em caso de desclassificação, não poderá aplicar a previsão do Art. 121, §5º, do Código Penal (perdão judicial), pois o conselho de sentença não absolveu José, estando o juiz-presidente adstrito à aplicação da dosimetria da pena;

não cabe ao juiz singular, em nenhuma hipótese, alterar a ordem da quesitação, descrita no Art. 483 do Código de Processo Penal, na seguinte sequência: a materialidade do fato, a autoria ou participação, e se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa.