Questões de Procedimentos

não pode aceitar novo processo, já que a impronúncia é definitiva.

deve necessariamente recorrer, de ofício, ao Tribunal.

pode aceitar nova denúncia, desde que não extinta a punibilidade.

deve determinar diligência para melhor esclarecimentos e eventualmente reconsiderar a decisão.

suspender o julgamento e imediatamente convocar os jurados suplentes para a mesma sessão.

realizar o julgamento, desde que as partes estejam de acordo.

determinar ao oficial de justiça que conduza coercitivamente os jurados faltantes.

sortear jurados suplentes e designar nova data para o julgamento para data seguinte desimpedida.

Tício responderá perante o Tribunal do Juri, na esfera federal, considerando sua condição de Deputado Federal, sendo que o crime de porte de arma de fogo de uso proibido será processado na esfera estadual (vara comum estadual).

Por ter prerrogativa de foro, por ser Deputado Federal, Tício deverá responder pelos fatos perante o Tribunal competente, no Superior Tribunal de Justiça.

Por ter prerrogativa de foro, como Deputado Federal, Tício deverá responder pelos fatos perante o Tribunal competente, no Supremo Tribunal Federal.

Considerando a qualidade da vítima, a competência será do Tribunal de Justiça ao qual servia o desembargador.

Tício responderá, por ambos os crimes, no Tribunal do Júri, na esfera estadual.

não pode, neste caso específico, reconhecer, de ofício, a quebra da incomunicabilidade dos jurados;

pode reconhecer, de ofício, qualquer nulidade absoluta, pois nesse tema não se aplica a proibição de reformatio in pejus;

pode reconhecer, de ofício, a quebra da incomunicabilidade dos jurados por se tratar de matéria constitucional, bem como pelo efeito translativo do recurso, determinando a realização de um novo júri;

pode reconhecer, de ofício, a quebra da incomunicabilidade dos jurados por se tratar de matéria constitucional, bem como pelo efeito translativo do recurso, e, em observância ao princípio da duração razoável do processo, já julgar o réu Adriano;

não pode reconhecer, de ofício, a quebra da incomunicabilidade dos jurados porque seria indispensável que o Ministério Público tivesse consignado em ata o pedido de nulidade antes da prolação da sentença pelo juiz.

dará prosseguimento à quesitação, considerando que a desclassificação, operada na 2ª fase do procedimento bifásico inerente ao Tribunal do Júri, não tem o condão de deslocar a competência para o processo e julgamento do feito;

encerrará a quesitação e, se for competente, proferirá sentença, não podendo o acusado se beneficiar da suspensão condicional do processo, considerando a incidência do fenômeno processual da preclusão;

dará prosseguimento à quesitação, considerando que o Conselho de Sentença reconheceu a sua própria competência, com a votação positiva aos quesitos da materialidade e da autoria;

encerrará a quesitação e, se for competente, proferirá sentença, salvo se preenchidos, no caso concreto, os requisitos previstos em lei para a incidência da suspensão condicional do processo;

encerrará a quesitação e encaminhará os autos ao juízo tabelar, considerando que, ao presidir a sessão plenária, tornou-se suspeito para sentenciar o processo.