Questões de Procedimentos
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Questão: 486 de 545
491592
Banca: COPS - UEL
Órgão: PC/PR
Cargo(s): Delegado
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP)
V, F, V, F, F.
V, F, F, V, V.
F, V, V, F, V.
F, V, F, V, F.
F, F, V, F, V.
Questão: 487 de 545
487502
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/SC
Cargo(s): Procurador do Ministério Público de Contas
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie
Questão: 488 de 545
482205
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Santos/SP
Cargo(s): Procurador do Município | --
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
É nula a citação por edital que indica apenas o dispositivo da lei penal, sem transcrever a denúncia ou queixa, ou não resumir os fatos em que se baseia (STF, 366).
Para requerer a revisão criminal o condenado é obrigado a recolher-se à prisão (STF, 393).
Não se aplicam à segunda instância o art. 384 e parágrafo único do Código de Processo Penal, que possibilitam dar nova definição jurídica ao fato delituoso, em virtude de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou queixa (STF, 453).
No processo penal, a falta e a deficiência de defesa constituem nulidade absoluta, mas só se determinará a anulação do processo se houver prova de prejuízo para o réu (STF, 523).
Reunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o Promotor de Justiça a propô-la, o Juiz, dissentindo, poderá aplicar o instituto de ofício (STF, 696).
Questão: 489 de 545
480876
Banca: FCC
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária | Tipo 1
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
os jurados são indicados pelas partes, até o número de sete, podendo, no entanto, serem recusados três de cada pelo juiz.
o sorteio dos jurados ocorre de forma secreta, em sala própria, para preservar a intimidade e segurança dos cidadãos que comporão o conselho de sentença.
toda vez que uma das partes deixar de comparecer, a audiência de sorteio deverá ser adiada para a próxima data possível na agenda do magistrado.
é obrigatória a paridade de gênero entre jurados para composição do conselho de sentença.
o jurado não sorteado poderá ter o seu nome novamente incluído para as reuniões futuras.
Questão: 490 de 545
480721
Banca: FGV
Órgão: DPE/CE
Cargo(s): Defensor Público | Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
O Código de Processo Penal prevê como modalidades fictas a citação por edital, a citação com hora certa e a citação por videoconferência.
O acusado citado por hora certa, caso não constitua advogado, terá a resposta à acusação feita por defensor público, suspendendo-se o feito e o prazo prescricional na sequência.
A intimação da decisão que pronuncia o acusado no rito do Tribunal do Júri será feita pessoalmente se estiver preso, podendo ser intimado por edital quando estiver em liberdade e não for localizado.
O acusado que se encontra solto, com medidas cautelares em seu desfavor, será intimado pessoalmente da sentença absolutória, não sendo válida a intimação apenas de seu defensor constituído.
O acusado que se encontra preso será intimado pessoalmente da sentença condenatória e do acórdão que julga a apelação.