Questões de Procedimentos - Procedimento comum sumário

Nos casos de desaforamento previstos em lei para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos,
preferindo-se as mais próximas, o relator determinará de imediato a suspensão do julgamento pelo Júri.

No procedimento dos crimes dolosos contra a vida, a lei processual penal não admite a juntada de documentos pelas
partes após a sentença de pronúncia, a teor do art. 422 do Código de Processo Penal.

Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, não deverá pronunciar ou impronunciar o acusado, e determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por 15 dias.

O jurado que tiver integrado a lista geral nos 12 meses que antecederem à publicação da nova lista fica dela excluído.

Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz
ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público.

em caso de conexão entre dois ou mais crimes, posterior desclassificação de quaisquer dos crimes não retira a
competência inicialmente firmada com o recebimento da denúncia.

a decisão de pronúncia do réu incorrerá em excesso de linguagem e será nula se especificar as causas de aumento de
pena.

se restar provado não ter sido o réu o autor do fato, deverá ser impronunciado.

a ordem dos quesitos é definida pelo juiz a partir do caso concreto diante da ausência de uma ordem legal préestabelecida.

a soberania do veredicto do Tribunal do Júri não impede a absolvição do acusado em sede de revisão criminal.

I e III.

III e IV.

I.

II, III e IV.

III.

II e III.

I e III.

I, II e III.

II, IV e V.

IV e V.

não é arbitrária e deve ser adotada em face da presumida periculosidade do acusado que pratica crime doloso contra a
vida.

decorre da prisão processual, pois se presume que o acusado poderá fugir e colocar em risco a integridade física de
terceiros.

é medida excepcional, pois os jurados poderiam ser influenciados pelo fato de o acusado ter permanecido algemado no
transcurso do julgamento.

não significa colocar a defesa em patamar inferior, em razão da sua natureza técnica.

foi abolida no Plenário do Júri em razão do seu caráter degradante e por influenciar os jurados leigos.