Questões de Procedimentos - Procedimento comum sumário

acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público.

acusado que estiver preso, ao defensor nomeado e ao Ministério Público.

defensor nomeado ou constituído e ao Ministério Público.

acusado, ao defensor constituído e ao Ministério Público.

defensor nomeado e ao Ministério Público.

julgará o processo e comunicará o fato à Corregedoria Geral do Ministério Público.

absolverá o acusado.

proferirá sentença com base nos fatos descritos na denúncia.

remeterá os autos ao substituto automático do órgão do Ministério Público.

remeterá os autos ao Procurador-Geral.

na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia ou quando efetivado o julgamento, não se admitirá o pedido de
desaforamento até o trânsito em julgado do recurso.

deferido o desaforamento, o julgamento será realizado em comarca de outra região para que cessem os motivos que o
justificaram.

a competência para apreciar o pedido é do tribunal de segundo grau, a requerimento do Ministério Público, do assistente,
do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz presidente.

poderá ser determinado, em razão do comprovado excesso de serviço, se o julgamento não puder ser realizado no prazo
de dezoito meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.

a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, o local onde o acusado estiver preso e a certeza da
parcialidade do júri são as principais causas que justificam o desaforamento.

sete jurados.

vinte e cinco jurados.

vinte e um jurados.

nove jurados.

quinze jurados.

A defesa preliminar, prevista no artigo 514 do CPP,
aplica-se ao caso hipotético, já que se trata de
ação penal que apura crime praticado por funcionário
público.

A defesa preliminar, prevista no artigo 514 do CPP,
não se aplica ao caso hipotético, pois, muito embora
se trate de ação penal que apura crime praticado
por funcionário público, a denúncia foi precedida de
inquérito policial, na esteira do entendimento sumulado
nos Tribunais Superiores.

Acertou o Juiz ao não aplicar a regra do artigo 514
do CPP, já que o rito especial é previsto apenas
para crimes próprios de funcionário público. Uma
vez citado, o prazo para o acusado apresentar
resposta à acusação é de 10 (dez) dias.

Acertou o Juiz ao não aplicar a regra do artigo 514
do CPP, já que o rito especial é previsto apenas
para crimes próprios de funcionário público. Uma
vez citado, o prazo para apresentar resposta à acusação
é de 15 (quinze) dias.

Na defesa preliminar, prevista no artigo 514 do CPP,
o acusado poderá juntar documentos e arrolar até
03 (três) testemunhas, a fim de evidenciar a inexistência
do crime ou improcedência da acusação.