Questões de Procedimentos - Procedimento comum sumário

proferida decisão que pronunciar o réu.

for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.

for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados.

houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança.

em relação a deputado federal não prevalece sobre a competência da justiça
eleitoral para julgar crimes eleitorais.

em relação a desembargadores não prevalece sobre a competência da justiça
eleitoral para julgar crimes eleitorais.

em relação aos juízes de direito não prevalece sobre a competência da justiça
eleitoral para julgar crimes eleitorais.

no art. 29, X, da Constituição Federal não prevalece sobre a competência do
tribunal do júri.

I e III.

I e IV.

II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

latrocínio, aborto e homicídio doloso.

infanticídio, aborto e homicídio culposo.

aborto, homicídio doloso e induzimento, instigação ou
auxílio ao suicídio.

homicídio culposo, infanticídio e latrocínio.

latrocínio, aborto e infanticídio.

remeter os autos à parte acusatória, a fim de que a inicial seja emendada.

proferir sentença, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, pela ausência de condição da ação.

proferir sentença, ainda que a nova definição jurídica atribuída pelo magistrado importe em pena mais elevada que a do tipo penal inscrito na inicial acusatória.

proferir sentença, absolvendo o acusado, diante da patente incompatibilidade entre o fato narrado na denúncia ou queixa e a qualificação jurídica feita pela acusação.

proferir sentença se a nova definição jurídica for mais favorável ao acusado ou oferecer a possibilidade de aditamento da denúncia ou queixa, caso a nova definição seja mais gravosa ao acusado.