Questões de Procedimentos - Procedimento comum sumário
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Questão: 121 de 542
314867
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/PR
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
O quesito que se refere à desclassificação do delito deve ser
respondido antes do quesito genérico da absolvição.
No excesso de linguagem em decisão de pronúncia, a nulidade
poderá ser evitada com a determinação do desentranhamento
ou envelopamento da decisão.
Os jurados poderão requerer a leitura de peças que se refiram,
exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às
provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.
A inércia da defesa para apresentar alegações finais, quando
devidamente intimada, acarreta nulidade processual se o juiz
não nomear defensor para suprir a omissão.
Questão: 122 de 542
312692
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/BA
Cargo(s): Juiz Leigo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimento Comum Sumaríssimo
apelação, no prazo de 5 dias.
reclamação à turma recursal, no prazo de 10 dias.
apelação, no prazo de 10 dias.
recurso em sentido estrito, no prazo de 10 dias.
recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
Questão: 123 de 542
312697
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/BA
Cargo(s): Juiz Leigo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
em erro de proibição.
na inexistência do fato imputado na denúncia ou queixa.
em excludente de ilicitude.
na inimputabilidade total do réu ao tempo do delito.
em descriminante putativa.
Questão: 124 de 542
310290
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo
legal.
Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.
como suicida, em razão dos seus efeitos autofágicos.
Questão: 125 de 542
310294
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
contravenção penal de vias de fato, em situação de violência
doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três
meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os
cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e
várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz
competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do
Código de Processo Penal.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
órgão acusador tenha pleiteado a sua absolvição, segundo
disposição legal, o juiz poderá condená-lo e reconhecer a
existência de circunstância agravante pelo fato de a vítima
ser sua irmã.