Questões de Procedimentos - Procedimento comum sumário
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Questão: 21 de 542
267502
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SERES/PE
Cargo(s): Agente de Segurança - Penitenciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP)
I e II.
I e III.
II e IV.
III e IV.
II, III e IV.
Questão: 22 de 542
262706
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário (Interior)
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP)
aceita a denúncia ou a queixa, o Juiz não poderá
absolver sumariamente o réu, após a apresentação
da resposta à acusação.
a parte, no procedimento ordinário, não poderá desistir de testemunha, anteriormente arrolada.
o procedimento será ordinário, sumário ou sumaríssimo; o procedimento sumaríssimo será o aplicado
quando se tem por objeto crime sancionado com
pena privativa de liberdade de até 04 (quatro) anos.
são causas de rejeição da denúncia ou queixa a
inépcia, a falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal e a falta de justa
causa.
no procedimento ordinário, poderão ser ouvidas até
08 (oito) testemunhas, de acusação e defesa, compreendidas, nesse número, as que não prestam
compromisso.
Questão: 23 de 542
259995
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário (Interior)
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
Pronunciado o acusado, remetidos os autos ao tribunal do júri, será a defesa intimada para apresentar o
rol de testemunhas que irão depor, em plenário, até
o máximo de 08 (oito).
Constituirão o Conselho de Sentença, em cada sessão de julgamento, 07 (sete) jurados, sorteados dentre os alistados, aplicando-se a eles o disposto sobre
os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.
Encerrada a instrução preliminar, o juiz, fundamentadamente, pronunciará ou impronunciará o acusado,
não cabendo, nessa fase, a absolvição sumária.
Contra a sentença de impronúncia do acusado caberá recurso em sentido estrito.
O risco à segurança pessoal do acusado não enseja
desaforamento do julgamento para outra comarca,
sendo motivo justificante a dúvida razoável sobre a
imparcialidade do júri.
Questão: 24 de 542
244062
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Jurídico
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP)
extinta a punibilidade do agente.
falta de justa causa para o exercício da ação penal.
que a denúncia é manifestamente inepta.
falta de condição para o exercício da ação penal.
falta de pressuposto processual.
Questão: 25 de 542
243577
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP)
sumário e sumaríssimo … designará audiência
de instrução e interrogatório
ordinário e sumário … ordenará a citação do acu
sado para responder à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias
comuns … designará audiência de instrução e
interrogatório
ordinário e sumário ... designará audiência de
instrução e interrogatório
comuns … ordenará a citação do acusado para
responder à acusação, por escrito, no prazo de
15 (quinze) dias