Questões de Procedimentos
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Questão: 46 de 545
2193972
Banca: Inst. AOCP
Órgão: DEPPEN/PR
Cargo(s): Policial Penal
Ano: 2024
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP)
apresente defesa prévia.
interponha apelação.
responda à acusação.
ofereça justificativa preliminar.
apresente alegações finais.
Questão: 47 de 545
138399
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/RO
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
É nula a decisão que determina o desaforamento de processo de competência do júri sem audiência da defesa.
Se o julgamento não puder ser realizado no prazo de seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, o desaforamento será obrigatório.
A recusa imotivada ou peremptória de jurados, quando houver dois ou mais réus em julgamento, deverá ser feita pelos defensores de cada um dos réus, estando limitado, de qualquer modo, ao máximo de três o número de jurados por acusado.
De acordo com as regras processuais em vigor, não se exige o adiamento da sessão de julgamento do tribunal do júri na hipótese de não comparecimento do número mínimo de quinze jurados.
Em regra, o julgamento pelo plenário do júri não será adiado se a testemunha não comparecer, exceção feita à testemunha indicada como imprescindível, ainda que a parte não tenha requerido sua intimação por mandado.
Questão: 48 de 545
122554
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
processos de competência do tribunal do júri, julgue os seguintes
itens.
que ultrapasse os limites da indicação de indícios de
materialidade e autoria, na sentença de pronúncia pode ensejar
sua anulação.
Questão: 49 de 545
54611
Banca: FCC
Órgão: TJ/RJ
Cargo(s): Analista Judiciário Sem Especialidade
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
a denúncia será recebida mesmo quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
o acusado, na resposta à acusação, poderá arguir apenas preliminares.
o acusado, no procedimento comum sumário, tem prazo de cinco dias para responder à acusação.
o juiz deverá absolver sumariamente o acusado ante a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato.
o juiz, recebida a denúncia, designará dia e hora para a audiência, dispensada a intimação do acusado.
Questão: 50 de 545
54612
Banca: FCC
Órgão: TJ/RJ
Cargo(s): Analista Judiciário Sem Especialidade
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
o serviço do júri é facultativo.
poderão ser jurados apenas cidadãos maiores de 25 anos de notória idoneidade.
estão isentos do serviço do júri aqueles que o requererem, independentemente de demonstração de justo impedimento.
o exercício efetivo da função de jurado estabelece presunção de idoneidade moral.
os jurados convocados serão intimados pessoalmente para comparecer no dia e hora designado para a reunião.