Questões de Procedimentos

será lida em plenário, pelo presidente, após o encerramento da sessão de julgamento.

o juiz pode considerar causa de diminuição de pena, independentemente da admissão pelo júri.

não é possível a imposição de medida de segurança, em caso de absolvição.

o juiz deve considerar circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates.

o processo será encaminhado ao juízo competente, em caso de desclassificação.

o acusado deverá constituir novo advogado para acompanhar o ato.

esta será realizada sem a presença da defesa técnica.

esta será adiada, se for apresentada justificativa prévia.

há abandono do processo, sujeito à condução coercitiva.

o réu será declarado revel, devendo ser nomeado defensor substituto para o restante da ação.

ele será considerado culpado pelos fatos narrados na denúncia.

o processo terá seguimento, com a decretação da revelia.

será realizada a citação pessoal no seu local de trabalho.

o réu será multado, por não manter o endereço atualizado.

o processo será suspenso, caso não haja advogado constituído.

nula, pois o juiz realizou mutatio libelli sem o prévio aditamento da denúncia pelo Ministério Público.

válida, pois o juiz realizou mutatio libelli de ofício.

nula, pois o juiz superou os limites da emendatio libelli, já que reconheceu circunstância majorante da pena em prejuízo do réu.

nula, pois o juiz violou o princípio da correlação ou da congruência entre acusação e sentença.

válida, pois o juiz pode reconhecer circunstância narrada na denúncia, ainda que não haja sua capitulação jurídica na peça acusatória.