Questões de Procedimentos

sete jurados.

vinte e cinco jurados.

vinte e um jurados.

nove jurados.

quinze jurados.

A defesa preliminar, prevista no artigo 514 do CPP,
aplica-se ao caso hipotético, já que se trata de
ação penal que apura crime praticado por funcionário
público.

A defesa preliminar, prevista no artigo 514 do CPP,
não se aplica ao caso hipotético, pois, muito embora
se trate de ação penal que apura crime praticado
por funcionário público, a denúncia foi precedida de
inquérito policial, na esteira do entendimento sumulado
nos Tribunais Superiores.

Acertou o Juiz ao não aplicar a regra do artigo 514
do CPP, já que o rito especial é previsto apenas
para crimes próprios de funcionário público. Uma
vez citado, o prazo para o acusado apresentar
resposta à acusação é de 10 (dez) dias.

Acertou o Juiz ao não aplicar a regra do artigo 514
do CPP, já que o rito especial é previsto apenas
para crimes próprios de funcionário público. Uma
vez citado, o prazo para apresentar resposta à acusação
é de 15 (quinze) dias.

Na defesa preliminar, prevista no artigo 514 do CPP,
o acusado poderá juntar documentos e arrolar até
03 (três) testemunhas, a fim de evidenciar a inexistência
do crime ou improcedência da acusação.

é cabível logo após a resposta à acusação, se o Juiz
verificar estar extinta a punibilidade do agente.

tem cabimento em qualquer momento do processo,
sempre que o Juiz verificar a existência manifesta de
causa excludente da culpabilidade do agente.

é cabível logo após a resposta à acusação, se o Juiz
verificar a inépcia da denúncia.

tem cabimento em qualquer momento do processo,
sempre que o Juiz verificar faltar justa causa para a
ação penal.

tem cabimento em qualquer momento do processo,
sempre que o Juiz verificar faltar pressuposto para o
exercício da ação penal.

exclusiva do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.

concorrente do ofendido, mediante queixa, e do
Ministério Público, condicionada à representação do
ofendido.

concorrente do ofendido, mediante representação, e
do Ministério Público, mediante ação pública incondicionada.

exclusiva do ofendido, mediante queixa.

deve apenas indicar a materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, cabendo ao juiz declarar o dispositivo legal
em que julgar incurso o acusado, sem especificação
ou manifestação sobre as qualificadoras e as causas
de aumento de pena, matérias de exclusiva apreciação dos jurados.

deve motivar a necessidade da decretação da
prisão, tratando-se de acusado solto, mas não precisa fazê-lo no caso de manutenção daquela anteriormente decretada.

exige intimação pessoal do defensor nomeado, do
Ministério Público e do acusado, não se admitindo
quanto a este último, se solto, a intimação por edital,
ainda que não encontrado.

não pode reconhecer a causa especial de diminuição
da pena relativa ao chamado homicídio privilegiado.