Questões de Procedimentos

se demonstrada a existência de causa de exclusão do crime, mas unicamente no procedimento do júri.

se provado, no procedimento comum, não ser o acusado autor ou partícipe do fato.

por inimputabilidade, em determinada situação, no procedimento do júri.

se demonstrada, no procedimento comum, a manifesta existência de qualquer causa excludente da culpabilidade.

sempre que demonstrada, no procedimento do júri, a existência de causa de isenção de pena.

tese de desclassificação deve preceder o quesito da absolvição.

Quesito que verse sobre causa de aumento de pena deverá preceder quesito que trate de causa de diminuição de pena.

Caso os jurados absolvam acusado do crime de homicídio, persistirá a competência deles para julgar demais crimes conexos que existirem.

Alegação de excludente de ilicitude deve vir quesitada separadamente do quesito absolutório genérico.

O quesito formulado de modo complexo não é causa de nulidade do julgamento.

I e II.

I e III.

III e IV.

I, II e IV.

II, III e IV.

afirmação pelos jurados da existência de crime de homicídio tentado prejudica a análise do quesito de desistência voluntária.

A irresignação contra quesito formulado deve ser efetivada antes da leitura da sentença em plenário, sob pena de preclusão.

Não se deve repetir votação de quesitos, mesmo que a resposta dos jurados ao quesito subsequente seja contraditória.

A resposta negativa de quatro jurados sobre a materialidade do crime não suspende a votação, em razão dos efeitos cíveis do julgamento.

Admite-se a juntada de documento novo para leitura em plenário desde que efetivada a qualquer tempo antes do início da sessão de julgamento.

é cabível o recurso de apelação.

é cabível o recurso em sentido estrito.

são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente.

são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente.

são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.