Questões de Procedimentos

se dois forem os réus e em relação a algum deles se verificar que era doente mental à época da infração objeto da ação penal.

se algum corréu estiver foragido e, ainda que citado por edital e ausente ao interrogatório, tiver constituído advogado para sua defesa.

no procedimento do Tribunal do Júri, se forem dois ou mais os acusados e, em razão de recusas peremptórias, ocorrer o estouro de urna.

quando houver número excessivo de acusados, para não lhes prolongar a prisão provisória.

rejeita-la-á de plano se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada.

rejeita-la-á ou acolhê-la-á mediante decisão que comporta recurso em sentido estrito.

adiará a sessão de julgamento para a data imediata, convocando outro jurado.

adiará a sessão de julgamento determinando a produção de provas.

no procedimento comum, se o acusado presente, ciente da acusação, não atender à intimação para o interrogatório de mérito, o juiz poderá mandar conduzi-lo à sua presença.

a presença do réu solto para interrogatório em Plenário de Júri é obrigatória.

na fase da prolação da sentença, verificando ser o caso de proceder à emendatio libelli, o juiz deverá realizar novo interrogatório do acusado.

no rito do Júri, durante os debates, as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências ao silêncio do acusado e à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo.

o fato de o cidadão prestar efetivo serviço não faz presumir sua idoneidade moral.

o jurado convocado, mesmo que não compareça à sessão, não poderá ser descontado em vencimentos ou salário.

a dispensa do serviço deve ser motivada e é realizada pelo Diretor da respectiva serventia.

embora obrigatório, é possível a recusa ao serviço, fundada, por exemplo, em convicção política.

o jurado é livre para exercer suas convicções no julgamento e, portanto, fica isento de qualquer responsabilidade civil ou criminal.

Evitar contradição nas respostas.

Evitar confusão na quesitação.

Garantir a incomunicabilidade dos jurados.

Evitar intervenções inconvenientes.

Assegurar o sigilo do voto.