Questões de Procedimentos
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Questão: 186 de 545
200712
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEJUS/ES
Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP)
responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a
seguir.
funcionários públicos, no caso de infração afiançável, o juiz
deve mandar autuar a denúncia e ordenar a notificação do
acusado para responder por escrito à acusação no prazo de 15 dias.
Questão: 187 de 545
199556
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
Nesse sentindo, considere que a sigla CPP, sempre que utilizada,
refere-se ao Código de Processo Penal.
veredicto de que esse indivíduo não tinha a intenção de matar,
o presidente da sessão plenária, nos termos do disposto no CPP, não poderá remeter os autos ao juízo singular.
Questão: 188 de 545
Anulada
198820
Banca: FCC
Órgão: TJ/RJ
Cargo(s): Técnico de Atividade Judiciária
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
membros da Defensoria Pública.
servidores do Ministério Público.
cidadãos maiores de 60 (sessenta) e menores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa.
servidores da polícia.
militares em serviço ativo.
Questão Anulada
Questão: 189 de 545
198840
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP)
responsabilidade dos funcionários públicos e ao habeas corpus.
cujo processo e julgamento competem aos juízes de direito,
a denúncia deve ser instruída com documentos que façam
presumir a existência do delito, não se admitindo, para
suprir a falta de tais documentos, declaração fundamentada
de impossibilidade de apresentação dos mesmos.
Questão: 190 de 545
197804
Banca: FCC
Órgão: TRE/SE
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie
inafiançáveis.
afiançáveis.
apenados com prisão simples e multa.
apenados com detenção.
apenados com reclusão.