Questões de Procedimentos
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Questão: 186 de 542
Anulada
198820
Banca: FCC
Órgão: TJ/RJ
Cargo(s): Técnico de Atividade Judiciária Sem Especialidade
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
membros da Defensoria Pública.
servidores do Ministério Público.
cidadãos maiores de 60 (sessenta) e menores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa.
servidores da polícia.
militares em serviço ativo.
Questão Anulada
Questão: 187 de 542
198840
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP)
responsabilidade dos funcionários públicos e ao habeas corpus.
cujo processo e julgamento competem aos juízes de direito,
a denúncia deve ser instruída com documentos que façam
presumir a existência do delito, não se admitindo, para
suprir a falta de tais documentos, declaração fundamentada
de impossibilidade de apresentação dos mesmos.
Questão: 188 de 542
197804
Banca: FCC
Órgão: TRE/SE
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie
inafiançáveis.
afiançáveis.
apenados com prisão simples e multa.
apenados com detenção.
apenados com reclusão.
Questão: 189 de 542
197912
Banca: FCC
Órgão: TRE/AC
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
não considerará a circunstância, porque não prevista na lei penal.
pode levar em conta a agravante, desde que não contestada pela defesa na primeira oportunidade de manifestação nos autos.
não pode reconhecer a agravante, porque não invocada pela acusação, em face do princípio do contraditório.
pode levar em conta a agravante e aumentar a pena.
não pode reconhecer a agravante, pois se trata de circunstância qualificadora, que implica em mutatio libelli.
Questão: 190 de 542
196675
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
execução penal.
deve ser anulada a sentença de absolvição sumária imprópria
de acusado fundamentada na demonstração de sua
inimputabilidade quando, além desta, houver outras teses
defensivas sustentadas por sua defesa.