Questões de Procedimentos

o magistrado que recebeu a denúncia, ainda que não tenha
realizado a audiência, deverá proferir a sentença, tendo em
vista o princípio da identidade física do juiz;

poderão ser arroladas pelas partes 08 (oito) testemunhas,
incluindo nesse número as referidas e as que não prestam
compromisso;

a não apresentação de resposta à acusação pelo advogado do
réu gera a decretação da revelia e preclusão para
apresentação do rol de testemunhas;

o acusado preso será requisitado para realização de seu
interrogatório, o mesmo não ocorrendo quando da oitiva das
testemunhas;

no caso de registro de audiência por meio audiovisual, será
encaminhado às partes cópia do registro original, sem
necessidade de transcrição.

o Ministério Público, como fiscal da lei, deverá ser intimado
para acompanhá-lo, o mesmo não se podendo dizer da
Defensoria ou da Ordem dos Advogados do Brasil;

o não comparecimento das partes intimadas gera adiamento
da audiência do sorteio dos jurados;

os jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por
qualquer outro meio hábil para comparecer no dia e hora
designado para reunião;

será realizado com as portas fechadas, tendo por base o
princípio do sigilo das votações;

será afixado na porta do Tribunal do Júri a relação dos
jurados sorteados, sendo desnecessária, porém, a indicação
do nome dos acusados e do dia e local das sessões.

deferir o pedido, pois o promotor só teve acesso ao
documento no dia do julgamento;

indeferir o pedido, pois os documentos devem ser juntados
aos autos com antecedência de 03 (três) dias úteis ao
julgamento;

deferir o pedido, pois o princípio da busca da verdade real
permite que a acusação produza todas as provas a que tiver
acesso, desde que lícitas;

indeferir o pedido, pois a reportagem jornalística, em
hipótese alguma, poderá ser considerada meio de prova;

indeferir o pedido, pois todos os documentos devem ser
juntados aos autos até o dia anterior ao julgamento em
Plenário.

quando não houver sido decretado sigilo ou segredo
de justiça.

em mão do escrivão, que a encaminhará para a imprensa oficial ou para jornal de grande circulação,
registrando-a em livro especialmente destinado a
esse fim.

somente pelo juiz que a prolatou, devendo o escrivão dar cumprimento à decisão.

em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente
destinado a esse fim.

após o trânsito em julgado em face do princípio da
presunção da inocência.

o Ministério Público poderá arrolar até o máximo de
oito testemunhas, concluindo-se o procedimento no
prazo máximo de cento e vinte dias.

não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz
considerará preclusa a oportunidade e designará audiência.

a sentença deve ser necessariamente proferida em
audiência.

arguidas preliminares na defesa, sobre elas o Ministério Público deverá ser ouvido em audiência.

as exceções serão processadas em apartado.