Questões de Procedimentos

deferir o pedido, pois o promotor só teve acesso ao
documento no dia do julgamento;

indeferir o pedido, pois os documentos devem ser juntados
aos autos com antecedência de 03 (três) dias úteis ao
julgamento;

deferir o pedido, pois o princípio da busca da verdade real
permite que a acusação produza todas as provas a que tiver
acesso, desde que lícitas;

indeferir o pedido, pois a reportagem jornalística, em
hipótese alguma, poderá ser considerada meio de prova;

indeferir o pedido, pois todos os documentos devem ser
juntados aos autos até o dia anterior ao julgamento em
Plenário.

quando não houver sido decretado sigilo ou segredo
de justiça.

em mão do escrivão, que a encaminhará para a imprensa oficial ou para jornal de grande circulação,
registrando-a em livro especialmente destinado a
esse fim.

somente pelo juiz que a prolatou, devendo o escrivão dar cumprimento à decisão.

em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente
destinado a esse fim.

após o trânsito em julgado em face do princípio da
presunção da inocência.

o Ministério Público poderá arrolar até o máximo de
oito testemunhas, concluindo-se o procedimento no
prazo máximo de cento e vinte dias.

não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz
considerará preclusa a oportunidade e designará audiência.

a sentença deve ser necessariamente proferida em
audiência.

arguidas preliminares na defesa, sobre elas o Ministério Público deverá ser ouvido em audiência.

as exceções serão processadas em apartado.

na inquirição das testemunhas arroladas pela defesa no plenário do júri, o defensor do acusado formulará as perguntas antes do Ministério Público e do
assistente.

no procedimento comum ordinário, as perguntas
serão formuladas pelas partes diretamente ao interrogando, não admitindo o juiz aquelas que puderem
induzir a resposta, não tiverem relação com a causa
ou importarem na repetição de outra já respondida, e
o juiz poderá completar a inquirição somente sobre
os pontos não esclarecidos.

a expedição de carta precatória suspende a instrução criminal.

mesmo que desobrigadas pela parte interessada,
permanecem proibidas de depor as pessoas que,
em razão de função, ministério, ofício ou profissão
devam guardar segredo.

no plenário do júri, os jurados, por meio do juiz presidente, podem formular perguntas às testemunhas,
mas não ao ofendido.

incabível a rejeição da denúncia quando faltar justa
causa para o exercício da ação penal, circunstância
que só pode conduzir à absolvição sumária.

o acusado, na resposta, apenas poderá alegar tudo
o que seja de interesse de sua defesa quanto ao
mérito da acusação.

caberá a absolvição sumária quando o juiz verificar a
existência manifesta de qualquer causa excludente
da culpabilidade.

a parte poderá desistir da inquirição de qualquer das
testemunhas arroladas, mas ao magistrado é facultado ouvi-la como testemunha do juízo.

a sentença sempre pode ser proferida por juiz diverso do que tenha presidido a instrução.