Questões de Procedimentos

na inquirição das testemunhas arroladas pela defesa no plenário do júri, o defensor do acusado formulará as perguntas antes do Ministério Público e do
assistente.

no procedimento comum ordinário, as perguntas
serão formuladas pelas partes diretamente ao interrogando, não admitindo o juiz aquelas que puderem
induzir a resposta, não tiverem relação com a causa
ou importarem na repetição de outra já respondida, e
o juiz poderá completar a inquirição somente sobre
os pontos não esclarecidos.

a expedição de carta precatória suspende a instrução criminal.

mesmo que desobrigadas pela parte interessada,
permanecem proibidas de depor as pessoas que,
em razão de função, ministério, ofício ou profissão
devam guardar segredo.

no plenário do júri, os jurados, por meio do juiz presidente, podem formular perguntas às testemunhas,
mas não ao ofendido.

incabível a rejeição da denúncia quando faltar justa
causa para o exercício da ação penal, circunstância
que só pode conduzir à absolvição sumária.

o acusado, na resposta, apenas poderá alegar tudo
o que seja de interesse de sua defesa quanto ao
mérito da acusação.

caberá a absolvição sumária quando o juiz verificar a
existência manifesta de qualquer causa excludente
da culpabilidade.

a parte poderá desistir da inquirição de qualquer das
testemunhas arroladas, mas ao magistrado é facultado ouvi-la como testemunha do juízo.

a sentença sempre pode ser proferida por juiz diverso do que tenha presidido a instrução.

unificar penas.

desclassificar a competência do tribunal do júri para
a do juízo singular.

conceder livramento condicional.

impronunciar o réu.

receber apelação intempestiva da defesa.

mutatio libelli, podendo a pena ser agravada.

emendatio libelli, podendo a pena ser agravada.

mutatio libelli, não podendo, porém, ser agravada a
pena.

reformatio in pejus indireta.

emendatio libelli, não podendo, porém, ser agravada
a pena.

comparecendo, pelo menos, 15 (quinze) jurados, o
juiz-presidente declarará instalados os trabalhos,
anunciando o processo que será submetido a julgamento, sendo que os jurados excluídos por impedimento ou suspeição não serão computados para a
constituição do número legal.

caberá recurso em sentido estrito contra a decisão
de impronúncia e apelação contra a absolvição sumária.

estão isentos dos serviços do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos que requeiram
sua dispensa.

na audiência de instrução, e havendo um só acusado, as alegações do Ministério Público serão orais,
pelo prazo de 30 (trinta) minutos, prorrogáveis por
mais 15 (quinze).

a fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.