Questões de Procedimentos

No caso de citação por hora certa, a contagem do prazo para
apresentação de defesa inicia-se na data da juntada do
mandado de citação ou na data da carta precatória ou de
ordem.

Nos crimes de competência do juiz singular, caso a citação seja
realizada por edital e o acusado não compareça nem constitua
advogado, o juiz deverá nomear defensor dativo para
apresentar defesa no prazo de dez dias.

Se for provido o recurso de apelação interposto contra
sentença do tribunal do júri que aplicou pena excessiva, o
tribunal de apelação deverá retificar a pena.

A nulidade de sentença do tribunal do júri por falta de quesito
obrigatório deve ser suscitada pela defesa no momento de
formação dos quesitos; não o fazendo, incidirá a preclusão.

Se, em resposta aos quesitos, os jurados reconhecerem, por
unanimidade, que o acusado teve a intenção de roubar e não de
matar, o juiz presidente deverá desclassificar a conduta,
dissolver o júri e remeter os autos ao juízo singular.

arrolar 03 (três) testemunhas, tal como autorizado
pela art. 384, § 4º.

aceitar o aditamento e requerer a designação de novo interrogatório do réu, antes da apresentação de
memoriais defensivos.

requerer a rejeição do aditamento, pois não se tra-
ta de mutatio libeli, mas, sim, de imputação autônoma.

requerer a absolvição sumária do réu, por falta de
justa causa para o aditamento.

mencionar que aguarda a defesa final para se manifestar, onde sustentará a continuidade delitiva entre
as condutas.

Havendo mais de um acusador ou mais de um
defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz
presidente, aumentando-se o prazo em uma hora.

Havendo mais de um acusado, o tempo para a acusação e a defesa será de uma hora e meia para
cada parte.

A acusação poderá replicar e a defesa treplicar,
permitindo-se a reinquirição de testemunha já ouvida
em plenário.

Durante o julgamento não será permitida a leitura de
documento ou a exibição de objeto que não tiver
sido juntado aos autos com a antecedência mínima
de três dias úteis, dando-se ciência à outra parte,
salvo a leitura de jornais ou quaisquer outros escritos que versem sobre a matéria de fato submetida a
julgamento.

Se a verificação de qualquer fato, reconhecida como
essencial para o julgamento da causa, não puder ser
realizada imediatamente, o juiz presidente suspenderá a Sessão o quanto for necessário, mantendo o
mesmo Conselho, ordenando a realização das
diligências entendidas necessárias e a retomada do
julgamento assim que possível.

se houver mais de um acusador, caberá ao juiz disciplinar a
divisão do tempo, independentemente da combinação entre
eles;

havendo mais de um acusado, o tempo para acusação não
sofrerá acréscimo algum;

se houver mais de um defensor, caberá ao juiz disciplinar a
divisão do tempo, independentemente da combinação entre
eles;

o assistente de acusação também deve ser consultado se
deseja ou não fazer uso da réplica;

os apartes deverão ser coibidos pelo Juiz Presidente, já que
não regulamentados por lei.

André, Fernando, Henrique e Pedro;

Henrique, Pedro, Fernando e André;

Fernando, Henrique, Pedro e André;

André, Henrique, Pedro e Fernando;

Fernando, Pedro, Henrique e André.