Questões de Procedimentos

André, Fernando, Henrique e Pedro;

Henrique, Pedro, Fernando e André;

Fernando, Henrique, Pedro e André;

André, Henrique, Pedro e Fernando;

Fernando, Pedro, Henrique e André.

se houver mais de um acusador, caberá ao juiz disciplinar a
divisão do tempo, independentemente da combinação entre
eles;

havendo mais de um acusado, o tempo para acusação não
sofrerá acréscimo algum;

se houver mais de um defensor, caberá ao juiz disciplinar a
divisão do tempo, independentemente da combinação entre
eles;

o assistente de acusação também deve ser consultado se
deseja ou não fazer uso da réplica;

os apartes deverão ser coibidos pelo Juiz Presidente, já que
não regulamentados por lei.

de sentença penal condenatória, para majorar a pena;

da sentença de pronúncia;

de sentença penal condenatória, para alterar regime de
cumprimento de pena;

de sentença que rejeite causas extintivas da punibilidade;

da sentença de impronúncia.

não poderá ser absolvido sumariamente, pois não cabe
absolvição sumária no procedimento do Tribunal do Júri;

poderá ser absolvido sumariamente, com aplicação de
medida de segurança;

não poderá ser absolvido sumariamente, pois a
inimputabilidade nunca é causa de absolvição sumária;

poderá ser absolvido sumariamente, sendo incabível, porém,
aplicação de medida de segurança;

não poderá ser absolvido sumariamente, pois a absolvição
sumária somente poderá ocorrer após a pronúncia, ainda que
antes da sessão plenária.

O processo não poderá prosseguir, pois a intimação do
acusado da decisão de pronúncia deve ser pessoal.

Poderá ser determinada a intimação do réu da decisão de
pronúncia por edital, inclusive com posterior julgamento em
plenário, independentemente de sua presença.

Poderá ser determinada a intimação do réu da decisão de
pronúncia por edital, mas o processo ficará suspenso caso ele
não compareça aos atos posteriores.

Caso o réu tenha sido citado pessoalmente, não é necessária
sua intimação da decisão de pronúncia.

Mesmo não sendo o acusado encontrado para ser intimado
da decisão de pronúncia, o Defensor Público em atuação
poderá entrar com recurso de apelação dessa decisão.