Questões de Procedimentos

II, III e IV.

I, III e V.

III e IV.

III, IV e V.

I, II e III.

III e V.

I, II e III.

I e II.

I e III.

III, IV e V.

Conforme a redação do CPP, ao final da instrução, se o
juiz perceber a possibilidade de nova classificação
jurídica do fato em virtude de prova nos autos de
circunstância ou elemento não contidos na acusação,
não havendo aditamento por parte do Ministério
Público, deverá cumprir o procedimento previsto no
artigo 28 do CPP.

A intimação da sentença penal poderá ser feita tanto na
pessoa do defensor quanto na do réu, caso este esteja
solto, por expressa disposição do artigo 397, II, CPP,
mas os Tribunais Superiores entendem que se a sentença penal for condenatória, ambos deverão ser
intimados, e o prazo recursal começará a fluir da
primeira intimação.

Em contrarrazões de apelação, se entender cabível
nova definição jurídica do fato, em consequência de
prova existente nos autos de elemento ou circunstância
da infração penal não contida na acusação, o Ministério
Público deverá propor o aditamento da denúncia no
prazo de cinco dias. Se tal situação ocorrer, o Tribunal
deverá intimar o réu para oferecer nova contrarrazões
em igual prazo.

Com a reforma processual promovida pela Lei
nº 11.719/08, consagrou-se a identidade física do juiz
no ordenamento processual penal brasileiro, e o juiz
que presidiu a instrução deverá proferir a sentença
(artigo 399, § 2º do CPP). O STJ tem confirmado a
regra, e prestigiado o princípio, pacificando o entendimento de que diante da ausência de outras normas
específicas que regulamentem a matéria, deve-se
impedir qualquer tipo de mitigação ao dispositivo.

Conforme a redação do CPP, um dos efeitos da
sentença condenatória de primeiro grau é a imediata
expedição de mandado de prisão, salvo se o juiz
permitir ao réu que apele em liberdade. Neste caso,
deverá fundamentar sua decisão com base nas
evidências dos autos.

caso a ação penal esteja instruída por inquérito policial, é desnecessário que a defesa de João apresente resposta à acusação.

caso houvesse concurso com outro crime, de competência da Justiça Federal, João deveria ser processado perante o Tribunal Regional Federal respectivo.

João deve ser processado perante o Tribunal de
Justiça Estadual respectivo.

a ação penal contra João deve seguir o procedimento especial do capítulo do processo e julgamento dos
crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, previsto no Código de Processo Penal.

João deve ser processado na comarca do local onde
ocorridos os fatos.

a sentença conterá a exposição sucinta da acusação, mas detalhada da defesa.

apenas no caso de sentença condenatória, a intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se
estiver preso.

o assistente será intimado na pessoa de seu advogado, mas o querelante necessariamente será intimado pessoalmente da sentença condenatória.

o tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil e no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime
inicial de pena privativa de liberdade.

apenas a defesa pode, no prazo de 2 (dois) dias,
opor embargos de declaração, em razão de obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão da sentença.