Questões de Procedimentos

I; III e IV.

I e II.

III e IV.

II e III.

I; II e IV.

juiz singular que absolver sumariamente o réu.

Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à
pronúncia.

juiz singular que indeferir o processamento da
apelação.

Tribunal do Júri, quando ocorrer erro ou injustiça no
tocante à aplicação da pena.

juiz singular que impronunciar o réu.

se o réu estiver preso, a intimação da sentença será feita pessoalmente ao defensor por ele constituído.

somente a defesa pode, no prazo de dois dias, opor embargos de declaração, sempre que na sentença houver
obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

somente depois do trânsito em julgado da sentença absolutória é que o juiz ordenará a cessação das medidas cautelares e
provisoriamente aplicadas.

o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra
medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta.

o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor máximo para reparação dos danos causados pela infração,
considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

a denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta.

a denúncia será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.

a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência de
instrução e julgamento.

a denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.

Jorge deverá ser absolvido sumariamente se o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.