Questões de Procedimentos
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Questão: 236 de 542
148047
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/BA
Cargo(s): Procurador
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
processual penal, julgue os itens a seguir.
supostamente cometido contra seu primo André e que, após a
fase de produção de provas, o MP, convencido de sua
inocência, tenha opinado por sua absolvição. Nessa situação
hipotética, segundo o Código de Processo Penal, o juiz não
poderá proferir sentença condenatória contra Marina.
Questão: 237 de 542
142929
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STF
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
itens seguintes.
sumária imprópria deve ser anulada, por ofensa aos princípios
do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal, se
o advogado do réu, além de defender a inimputabilidade do
acusado, sustentar outras teses defensivas. Essa afirmativa é
válida ainda que a inimputabilidade já tenha sido devidamente
comprovada na instrução probatória realizada na primeira fase
do procedimento.
Questão: 238 de 542
142723
Banca: FCC
Órgão: MPE/AM
Cargo(s): Agente Técnico - Jurídico
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
antes da apresentação da defesa preliminar.
ao final da instrução, antes dos debates.
após a apresentação da defesa preliminar e antes da inquirição das testemunhas arroladas pela acusação.
após a inquirição das testemunhas de acusação e antes da inquirição das testemunhas arroladas pela defesa.
após os debates, antes da prolação da sentença.
Questão: 239 de 542
142524
Banca: FCC
Órgão: MPE/SE
Cargo(s): Analista do Ministério Público - Direito
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
Poderão ser jurados os cidadãos maiores de 18 anos.
Estão isentos do serviço do júri aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.
Contra a sentença de impronúncia caberá apelação.
O juiz, fundamentadamente, impronunciará desde logo o acusado quando provado não ser ele o autor ou partícipe do fato.
O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 (doze) meses que antecederam à publicação da lista geral fica dela excluído.
Questão: 240 de 542
141964
Banca: FCC
Órgão: AL/PB
Cargo(s): Procurador
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito.
as alegações, no sumário de culpa, são orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 10 (dez) minutos prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos.
estão isentos do serviço do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos que requeiram a dispensa.
durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que prejudique o acusado.
a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado ou ao defensor nomeado e ao Ministério Público.