Questões de Procedimentos
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Questão: 236 de 545
161413
Banca: FCC
Órgão: TRF - 4ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
se o réu estiver preso, a intimação da sentença será feita pessoalmente ao defensor por ele constituído.
somente a defesa pode, no prazo de dois dias, opor embargos de declaração, sempre que na sentença houver
obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
somente depois do trânsito em julgado da sentença absolutória é que o juiz ordenará a cessação das medidas cautelares e
provisoriamente aplicadas.
o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra
medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta.
o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor máximo para reparação dos danos causados pela infração,
considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.
Questão: 237 de 545
148413
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/CE
Cargo(s): 1º Tenente
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
atos citatórios.
qualquer causa de isenção da pena ou de exclusão do crime, o
juiz singular deverá absolver sumariamente o acusado,
suprimindo a competência do júri popular.
Questão: 238 de 545
148047
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/BA
Cargo(s): Procurador
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
processual penal, julgue os itens a seguir.
supostamente cometido contra seu primo André e que, após a
fase de produção de provas, o MP, convencido de sua
inocência, tenha opinado por sua absolvição. Nessa situação
hipotética, segundo o Código de Processo Penal, o juiz não
poderá proferir sentença condenatória contra Marina.
Questão: 239 de 545
142929
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STF
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
itens seguintes.
sumária imprópria deve ser anulada, por ofensa aos princípios
do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal, se
o advogado do réu, além de defender a inimputabilidade do
acusado, sustentar outras teses defensivas. Essa afirmativa é
válida ainda que a inimputabilidade já tenha sido devidamente
comprovada na instrução probatória realizada na primeira fase
do procedimento.
Questão: 240 de 545
142723
Banca: FCC
Órgão: MPE/AM
Cargo(s): Agente Técnico - Jurídico
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
antes da apresentação da defesa preliminar.
ao final da instrução, antes dos debates.
após a apresentação da defesa preliminar e antes da inquirição das testemunhas arroladas pela acusação.
após a inquirição das testemunhas de acusação e antes da inquirição das testemunhas arroladas pela defesa.
após os debates, antes da prolação da sentença.