Questões de Procedimentos

extinta a punibilidade do agente.

falta de justa causa para o exercício da ação penal.

que a denúncia é manifestamente inepta.

falta de condição para o exercício da ação penal.

falta de pressuposto processual.

sumário e sumaríssimo … designará audiência de instrução e interrogatório

ordinário e sumário … ordenará a citação do acu­ sado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias

comuns … designará audiência de instrução e interrogatório

ordinário e sumário ... designará audiência de instrução e interrogatório

comuns … ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias

Se na fase da pronúncia o Juiz desclassificar o crime doloso contra a vida, encaminhará o processo ao Juiz singular e, se este discordar da desclassificação, deverá suscitar conflito de competência.

Se o Tribunal do Júri absolver o réu pela prática do crime doloso contra a vida, a competência para julgar o crime conexo será do Juiz Presidente.

Se na fase da pronúncia o Juiz desclassificar o crime doloso contra a vida, remeterá o processo ao Ministério Público para aditamento da denúncia.

Se o Tribunal do Júri desclassificar o crime doloso contra a vida, o Juiz Presidente será competente para julgar o processo e proferir a sentença.

Ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 2 (dois) anos de pena privativa de liberdade.

Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 5 (cinco) anos de pena privativa de liberdade.

Sumaríssimo, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.

Ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.

somente I e II;

somente I e III;

somente II;

somente II e III;

I, II e III.