Questões de Procedimentos

jamais poderá ser objeto de intimação por edital ao defensor constituído.

tornará definitiva a interdição de direitos cautelarmente imposta pelo prazo máximo de 8 (oito) anos.

poderá fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

enquanto não transitar em julgado, não poderá determinar que seja o nome do réu lançado no rol dos culpados.

poderá aplicar pena privativa de liberdade cumulada com medida de segurança se afirmada a especial periculosidade do agente.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e IV.

II, III e IV.

considerar prejudicado o quesito “o jurado absolve o acusado?”, votando imediatamente eventual qualificadora reconhecida na pronúncia.

reconhecida a absolvição pela resposta afirmativa ao quesito “o jurado absolve o acusado?” proceder a nova votação desse quesito.

dissolver o Conselho de Sentença, anulando a sessão de julgamento, sem proceder a nova votação dos quesitos.

reconhecida a absolvição pela afirmativa do quesito “o jurado absolve o acusado?” encerrar a votação, absolvendo o acusado, pois o júri pode livremente decidir contra a evidência dos autos.

reconhecida a absolvição pela resposta afirmativa ao quesito “o jurado absolve o acusado?” proceder a nova votação dos quesitos relativos à autoria e “o jurado absolve o acusado?”.

de apelação quanto à impronúncia e recurso em sentido estrito quanto à desclassificação, devendo ser interpostos separadamente pelo sucumbente.

em sentido estrito quanto a ambas as situações.

de apelação que absorve as duas situações.

em sentido estrito quanto à impronúncia e de apelação quanto à desclassificação, devendo ser interpostos separadamente pelo sucumbente.

em sentido estrito quanto à desclassificação e a impronúncia tornou-se irrecorrível.

livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial onde se garanta a ampla defesa do acusado.

apreciação controlada da prova produzida em contraditório judicial com desprezo ao teor de eventual confissão prestada no inquérito policial.

livre apreciação da prova produzida, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

apreciação discricionária da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.