Questões de Procedimentos
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Questão: 256 de 545
98857
Banca: FCC
Órgão: DPE/MA
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
o recurso em sentido estrito e a carta testemunhável.
o agravo e o protesto por novo júri.
apenas a carta testemunhável.
apenas o protesto por novo júri.
a carta testemunhável e o protesto por novo júri.
Questão: 257 de 545
98858
Banca: FCC
Órgão: DPE/MA
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
No máximo 6.
No mínimo 5.
No máximo 4.
No mínimo 4.
No mínimo 3.
Questão: 258 de 545
Desatualizada
97518
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/TO
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
a seguir.
restando devidamente apurada a sua responsabilidade pelo crime. Nessa situação, será competente para o processo e o julgamento do
crime o tribunal do júri do local onde ocorreu o delito, pois incide
a norma constitucional quanto a competência do júri para o
julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Questão Desatualizada
Questão: 259 de 545
97109
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/TO
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
itens.
realizada perícia de natureza contábil, nos moldes
determinados pela legislação pertinente, o que
resultou na elaboração do competente laudo de exame
pericial. Na fase decisória, o juiz discordou das
conclusões dos peritos e, de forma fundamentada,
descartou o laudo pericial ao exarar a sentença. Nessa
situação, a sentença é nula, pois o exame pericial
vincula o juiz da causa.
Questão: 260 de 545
96984
Banca: FCC
Órgão: MPE/AL
Cargo(s): Promotor de Justiça de 1 Entrância
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.
o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerados os prejuízos sofridos pelo ofendido.
o juiz, ao proferir sentença condenatória, decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção de prisão preventiva.
a intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso.