Questões de Procedimentos
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Questão: 261 de 545
96743
Banca: VUNESP
Órgão: MPE/SP
Cargo(s): Analista de Promotoria I
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Sumário (arts. 531 a 538 do CPP)
notificará o acusado e designará data para seu interrogatório.
nomeará defensor para articular resposta escrita em favor do acusado.
determinará a intimação do acusado e seu defensor para apresentação de defesa prévia.
ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
designará audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que o acusado deverá, por seu defensor, apresentar defesa escrita.
Questão: 262 de 545
96580
Banca: VUNESP
Órgão: MPE/SP
Cargo(s): Analista de Promotoria I
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
Recurso em sentido estrito; apelação; apelação; apelação.
Apelação; apelação; apelação; recurso em sentido estrito.
Recurso em sentido estrito; apelação; recurso em sentido estrito; apelação.
Apelação; recurso em sentido estrito; apelação; recurso em sentido estrito.
Recurso em sentido estrito; recurso em sentido estrito; recurso em sentido estrito; apelação.
Questão: 263 de 545
96353
Banca: FCC
Órgão: TCE/AL
Cargo(s): Procurador
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP)
impede que o acusado possa ser preso antes de recebida a denúncia, ainda que o crime seja inafiançável.
permite ao acusado se defender antes de ser recebida a denúncia, se o crime for afiançável.
permite ao acusado se defender antes de ser recebida a denúncia, se o crime for inafiançável.
permite ao acusado a efetivação de acordo para evitar o recebimento da denúncia, se o crime for afiançável.
permite ao acusado a efetivação de acordo para evitar o recebimento da denúncia, se o crime for inafiançável.
Questão: 264 de 545
96437
Banca: FCC
Órgão: TCE/AL
Cargo(s): Procurador
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
atipicidade, não poderá ser promovida ação civil para reparação do dano.
insuficiência de provas, poderá ser promovida nova ação penal se surgirem novas provas.
inimputabilidade do acusado, será aplicada medida de segurança consistente, sempre, em internação.
inexistência do crime, poderá ser promovida a ação civil para reparação do dano, mas não poderá ser promovida mais nova ação penal pelo mesmo fato.
estado de necessidade, poderá ser promovida ação civil de reparação do dano por terceiro que não criou a situação de perigo.
Questão: 265 de 545
95635
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEJUS/ES
Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP)
responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a
seguir.
é o ofendido maior de 18 anos, que pode ser representado
por seu representante legal enquanto for menor de 21 anos.