Questões de Procedimentos

Questão: 266 de 545

95649

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEJUS/ES

Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).

Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue
os itens que se seguem.

O acusado de ter cometido crime de homicídio culposo deve
ser processado e julgado pelo tribunal do júri.

Certo

Errado

Questão: 267 de 545

95554

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEJUS/ES

Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP)

Acerca da ação penal e do processo nos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a
seguir.

O titular da ação penal privada pode renunciar ao direito de
ação, bem como perdoar o autor do fato, sendo que o perdão
só extingue a punibilidade se for aceito.

Certo

Errado

Questão: 268 de 545

93312

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CNJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Pressupostos Processuais

Em relação a procedimentos criminais, julgue os itens subsequentes.

A denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o
exercício da ação penal, ou seja, quando faltar pressuposto
processual, como ocorre quando está extinta a punibilidade ou
falta representação na ação penal pública condicionada.

Certo

Errado

Questão: 269 de 545

91958

Banca: FCC

Órgão: DPE/SP

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).

A competência do tribunal do júri atrai os processos conexos e prevalece inclusive sobre o foro por prerrogativa de função.

Quando transitada em julgado a sentença penal condenatória, após recurso julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado, a aplicação da lei penal nova mais benéfica ao condenado deverá se dar em revisão criminal, de competência do Grupo de Câmaras do Tribunal.

Não se consumando o delito, a competência será determinada pelo lugar em que foi praticado o seu primeiro ato de execução.

Na Lei Maria da Penha, compete ao Colégio Recursal o julgamento do recurso contra as decisões adotadas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Na sessão plenária do procedimento do júri popular, quando desclassificado o delito pelo conselho de sentença para outro de competência do juiz singular, é o próprio juiz presidente do tribunal do júri aquele que deverá proferir a sentença.

Questão: 270 de 545

91969

Banca: FCC

Órgão: DPE/SP

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).

II.

III.

I e II.

I e III.

II e III.