Questões de Procedimentos
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Questão: 271 de 542
90026
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/RR
Cargo(s): Analista Processual
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
de domicílio, foi preso em flagrante pelo crime de receptação de
veículo, ocorrido no mês anterior. Pedro, o proprietário do veículo
subtraído, registrou a ocorrência de roubo. João afirmou perante a
autoridade policial que adquiriu o veículo de uma pessoa
desconhecida no dia anterior à sua prisão, mediante o pagamento de
trezentos reais, e que havia combinado com o vendedor que
retornaria na semana seguinte para receber o licenciamento anual
do veículo, que estava sem o estepe e sem o aparelho de som, tendo Pedro, por isso, sofrido prejuízo de novecentos reais.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
condicional do processo desde que João repare o dano material
a Pedro mediante o pagamento de novecentos reais.
Questão: 272 de 542
86974
Banca: FUNIVERSA
Órgão: PC/DF
Cargo(s): Agente de Polícia
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP)
O procedimento será comum ou especial; o procedimento comum será ordinário e sumário; o procedimento especial será sumaríssimo.
Na hipótese de crime cuja sanção máxima cominada for inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade, aplica-se o procedimento ordinário.
Nos procedimentos ordinário e comum, oferecida a queixa ou a denúncia, o juiz, ao recebê-la, ordenará a citação do acusado para oferecer a defesa, por escrito, em dez dias.
No procedimento ordinário, após o interrogatório do acusado, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem.
O réu ou seu defensor poderá, logo após o interrogatório ou no prazo de três dias, oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
Questão: 273 de 542
84424
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/BA
Cargo(s): Procurador
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP)
competências processuais penais, julgue o item a seguir.
administrativa — exercício do poder de polícia — somente se
torna legítima, considerando-se o princípio da legalidade,
quando o ato estiver definido em lei como infração
administrativa. Caso se trate de crime cometido contra o meio
ambiente, apenas o competente juízo criminal, em regular
processo penal, pode impor as penalidades previstas na Lei n.º 9.605/1998 — Lei de Crimes Ambientais.
Questão: 274 de 542
84578
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/AL
Cargo(s): Defensor Público de 1 Classe
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie
subsequentes.
cada um deles com procedimento diverso, deve ser seguido
o procedimento mais genérico possível para todos os delitos.
Questão: 275 de 542
84333
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/BA
Cargo(s): Defensor Público - Classe inicial
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
itens subsecutivos.
na decisão de pronúncia, fundamentação expressa acerca das
circunstâncias qualificadoras, de modo a resguardar, a
formação do convencimento pelo juízo natural dos fatos, de
forma imparcial, evitando-se prévia análise acerca da
existência e validade das circunstâncias contrárias do réu.