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Questão: 276 de 545

84578

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/AL

Cargo(s): Defensor Público de 1 Classe

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie

Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens
subsequentes.
Na hipótese de o réu ser processado por mais de um crime,
cada um deles com procedimento diverso, deve ser seguido
o procedimento mais genérico possível para todos os delitos.

Questão: 277 de 545

84333

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/BA

Cargo(s): Defensor Público - Classe inicial

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).

Considerando o disposto no direito processual penal, julgue os
itens subsecutivos.
Tratando-se de procedimento especial do júri, é desnecessária,
na decisão de pronúncia, fundamentação expressa acerca das
circunstâncias qualificadoras, de modo a resguardar, a
formação do convencimento pelo juízo natural dos fatos, de
forma imparcial, evitando-se prévia análise acerca da
existência e validade das circunstâncias contrárias do réu.

Questão: 278 de 545

84040

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/ES

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).

Acerca do procedimento e das provas no direito processual penal,
julgue os itens a seguir.
Somente no procedimento do júri é necessário observar a
incomunicabilidade das testemunhas, pois, no procedimento
comum, não há proibição legal de que as testemunhas
saibam ou ouçam os depoimentos umas das outras.

Questão: 279 de 545

84049

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Boa Vista/RR

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP)

A respeito da competência no direito processual penal, julgue os
seguintes itens.
Caso um prefeito municipal cometa crimes contra bens,
interesses ou serviços da União, ele somente poderá ser
processado criminalmente mediante ação penal instaurada no
tribunal de justiça do estado.

Questão: 280 de 545

83901

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).

Acerca do desaforamento, julgue os seguintes itens.
A pendência de recurso contra a decisão de pronúncia não
impede a admissão do pedido de desaforamento.