Questões de Procedimentos

Questão: 281 de 542

83798

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)

No que se refere ao livramento condicional e à suspensão
condicional da pena, julgue os itens a seguir.

A sentença que concede a suspensão condicional da pena pode
especificar outras condições a que fica subordinada a
suspensão, além das legalmente previstas, desde que adequadas
ao fato e à situação pessoal do condenado.

Certo

Errado

Questão: 282 de 542

83862

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).

Acerca do desaforamento, julgue os seguintes itens.

É cabível o desaforamento se houver interesse da ordem
pública ou dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a
segurança pessoal do acusado, mas não pode haver
desaforamento em decorrência de excesso de serviço.

Certo

Errado

Questão: 283 de 542

82265

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEJUS/ES

Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova,
jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos
itens.

O tribunal do júri, cuja competência é fixada em razão da
matéria, julga os crimes dolosos contra a vida e também
aqueles contra o patrimônio.

Certo

Errado

Questão: 284 de 542

78223

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP)

Em relação aos dispositivos expressos no Código de Processo Penal brasileiro e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens a seguir.

Nos processos dos crimes afiançáveis praticados por funcionário público contra a administração pública, o funcionário será previamente notificado pela autoridade judiciária competente para a apresentação de resposta escrita, antes do recebimento formal da denúncia.

Certo

Errado

Questão: 285 de 542

78129

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP)

Em relação aos dispositivos expressos no Código de Processo Penal brasileiro e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens a seguir.

Caso um policial civil seja acusado de ter praticado crime de tortura contra um preso provisório recolhido sob a ordem de juiz estadual, a competência para o processo e o julgamento do crime serão da justiça federal, tendo em vista o presumido interesse da União em relação aos crimes contra os direitos humanos.

Certo

Errado