Questões de Procedimentos
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Questão: 286 de 542
76270
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/ES
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimento Comum Sumaríssimo
caso de prática de novo crime ocorrido na vigência do
benefício ou nos casos de descumprimento da obrigação de
reparação do dano.
Questão: 287 de 542
70996
Banca: FCC
Órgão: METRÔ/SP
Cargo(s): Advogado - Trainee
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP)
terá início com o interrogatório do réu.
a defesa prévia será apresentada até três dias após o interrogatório.
serão ouvidas, na instrução, até cinco testemunhas.
as alegações finais orais serão oferecidas no prazo de duas horas.
o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.
Questão: 288 de 542
70907
Banca: FCC
Órgão: BAHIAGÁS
Cargo(s): Analista de Processos Organizacionais - Direito
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
recurso em sentido estrito.
apelação.
protesto por novo Júri.
embargos.
carta testemunhável.
Questão: 289 de 542
68835
Banca: FCC
Órgão: MPE/RS
Cargo(s): Assistente - Promotoria de Justiça
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
não é admissível a suspensão condicional do processo quando a pena privativa de liberdade mínima cominada à infração penal for igual ou inferior a um ano se estabelecida cumulativa ou alternativamente com pena de multa.
a suspensão condicional do processo será obrigatoriamente revogada se o beneficiário vier a ser processado pela prática do contravenção penal.
a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público, tratando-se de réu revel, pode ser aceita por seu defensor constituído ou dativo.
a decisão concessiva da suspensão condicional do processo tem caráter suspensivo da prescrição, cujo prazo volta a fluir normalmente se revogado o benefício.
a aceitação da proposta de suspensão condicional do processo pode ser feita por petição subscrita pelo defensor constituído do autor do fato, sendo desnecessária a designação de audiência preliminar para essa finalidade.
Questão: 290 de 542
68048
Banca: FCC
Órgão: TJ/PI
Cargo(s): Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
o tempo inicial destinado à acusação e à defesa será de uma hora para cada.
durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à decisão de pronúncia.
os jurados poderão formular perguntas diretamente ao acusado.
havendo mais de um acusado, o tempo para acusação e defesa será acrescido de meia hora.
será permitido o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer em plenário se lhe for imputada a prática de crime equiparado a hediondo.