Questões de Procedimentos

Questão: 286 de 545

78223

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP)

Em relação aos dispositivos expressos no Código de Processo Penal brasileiro e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens a seguir.

Nos processos dos crimes afiançáveis praticados por funcionário público contra a administração pública, o funcionário será previamente notificado pela autoridade judiciária competente para a apresentação de resposta escrita, antes do recebimento formal da denúncia.

Certo

Errado

Questão: 287 de 545

78129

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP)

Em relação aos dispositivos expressos no Código de Processo Penal brasileiro e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens a seguir.

Caso um policial civil seja acusado de ter praticado crime de tortura contra um preso provisório recolhido sob a ordem de juiz estadual, a competência para o processo e o julgamento do crime serão da justiça federal, tendo em vista o presumido interesse da União em relação aos crimes contra os direitos humanos.

Certo

Errado

Questão: 288 de 545

76270

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimento Comum Sumaríssimo

Com relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem.

A suspensão condicional do processo poderá ser revogada em
caso de prática de novo crime ocorrido na vigência do
benefício ou nos casos de descumprimento da obrigação de
reparação do dano.

Certo

Errado

Questão: 289 de 545

70996

Banca: FCC

Órgão: METRÔ/SP

Cargo(s): Advogado - Trainee

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP)

terá início com o interrogatório do réu.

a defesa prévia será apresentada até três dias após o interrogatório.

serão ouvidas, na instrução, até cinco testemunhas.

as alegações finais orais serão oferecidas no prazo de duas horas.

o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

Questão: 290 de 545

70907

Banca: FCC

Órgão: BAHIAGÁS

Cargo(s): Analista de Processos Organizacionais - Direito

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).

recurso em sentido estrito.

apelação.

protesto por novo Júri.

embargos.

carta testemunhável.