Questões de Procedimentos
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Questão: 26 de 545
243577
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP)
sumário e sumaríssimo … designará audiência
de instrução e interrogatório
ordinário e sumário … ordenará a citação do acu
sado para responder à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias
comuns … designará audiência de instrução e
interrogatório
ordinário e sumário ... designará audiência de
instrução e interrogatório
comuns … ordenará a citação do acusado para
responder à acusação, por escrito, no prazo de
15 (quinze) dias
Questão: 27 de 545
244062
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP)
extinta a punibilidade do agente.
falta de justa causa para o exercício da ação penal.
que a denúncia é manifestamente inepta.
falta de condição para o exercício da ação penal.
falta de pressuposto processual.
Questão: 28 de 545
241836
Banca: FGV
Órgão: AL/RJ
Cargo(s): Procurador Legislativo
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP)
a apresentação de resposta preliminar, na hipótese, antes do
recebimento da denúncia, é dispensável;
o procedimento especial dos crimes praticados por
funcionários públicos não admite absolvição sumária;
o interrogatório será realizado como primeiro ato da
instrução;
a sentença condenatória penal, independentemente do
crime, não poderá impor a perda do cargo;
a punição do funcionário público, no âmbito administrativo,
vincula a instância criminal.
Questão: 29 de 545
240557
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
Se na fase da pronúncia o Juiz desclassificar o crime doloso contra a vida, encaminhará o processo ao Juiz singular e, se
este discordar da desclassificação, deverá suscitar conflito de competência.
Se o Tribunal do Júri absolver o réu pela prática do crime doloso contra a vida, a competência para julgar o crime conexo
será do Juiz Presidente.
Se na fase da pronúncia o Juiz desclassificar o crime doloso contra a vida, remeterá o processo ao Ministério Público para
aditamento da denúncia.
Se o Tribunal do Júri desclassificar o crime doloso contra a vida, o Juiz Presidente será competente para julgar o processo
e proferir a sentença.
Questão: 30 de 545
240842
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Sumário (arts. 531 a 538 do CPP)
Ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção
máxima cominada for igual ou superior a 2 (dois)
anos de pena privativa de liberdade.
Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção
máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de
pena privativa de liberdade.
Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção
máxima cominada seja inferior a 5 (cinco) anos de
pena privativa de liberdade.
Sumaríssimo, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 3 (três) anos de
pena privativa de liberdade.
Ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 3 (três)
anos de pena privativa de liberdade.