Questões de Procedimentos
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Questão: 296 de 545
64401
Banca: FCC
Órgão: TJ/GO
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
em caso de impronúncia, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade.
não será intimado por edital, da decisão de pronúncia, o acusado solto que não for encontrado.
estão isentos do serviço do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos que requeiram sua dispensa.
os jurados excluídos por impedimento não serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.
comparecendo, pelo menos, 21 (vinte e um) jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciado o processo que será submetido a julgamento.
Questão: 297 de 545
64400
Banca: FCC
Órgão: TJ/GO
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que esclareça a sentença, se houver obscuridade.
na sentença absolutória, o juiz aplicará medida de segurança, se cabível.
o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ordenando, neste caso, que o Ministério Público adite a denúncia.
na sentença condenatória, o juiz fixará o valor mínimo para reparação dos danos.
a sentença conterá a exposição sucinta da defesa.
Questão: 298 de 545
63712
Banca: FCC
Órgão: TJ/AL
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
o juiz pode absolver sumariamente pelo crime que é da competência do Júri e pelo crime conexo.
a decisão de impronúncia, segundo o Código de Processo Penal, faz coisa julgada material, impedindo, ainda que surjam novas provas, a reabertura do processo.
o libelo é, segundo a doutrina, o espelho da denúncia, dela não podendo discrepar.
a decisão dos jurados é regida pelo princípio da convicção íntima, pois ela não é fundamentada.
a apelação não é de fundamentação vinculada, pois, em tese, as partes podem recorrer de toda decisão do Júri.
Questão: 299 de 545
63312
Banca: FCC
Órgão: MPE/SE
Cargo(s): Analista do Ministério Público - Direito
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
três testemunhas, dispensado novo interrogatório do acusado.
três testemunhas, realizando-se novo interrogatório do acusado.
cinco testemunhas, dispensado novo interrogatório do acusado.
cinco testemunhas, realizando-se novo interrogatório do acusado.
oito testemunhas, realizando-se novo interrogatório do acusado.
Questão: 300 de 545
63126
Banca: FCC
Órgão: TCE/SP
Cargo(s): Procurador do Ministério Público
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
03 (três) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.
05 (cinco) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.
08 (oito) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.
10 (dez) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.
15 (quinze) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.