Questões de Procedimentos

o juiz pode absolver sumariamente pelo crime que é da competência do Júri e pelo crime conexo.

a decisão de impronúncia, segundo o Código de Processo Penal, faz coisa julgada material, impedindo, ainda que surjam novas provas, a reabertura do processo.

o libelo é, segundo a doutrina, o espelho da denúncia, dela não podendo discrepar.

a decisão dos jurados é regida pelo princípio da convicção íntima, pois ela não é fundamentada.

a apelação não é de fundamentação vinculada, pois, em tese, as partes podem recorrer de toda decisão do Júri.

três testemunhas, dispensado novo interrogatório do acusado.

três testemunhas, realizando-se novo interrogatório do acusado.

cinco testemunhas, dispensado novo interrogatório do acusado.

cinco testemunhas, realizando-se novo interrogatório do acusado.

oito testemunhas, realizando-se novo interrogatório do acusado.

03 (três) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.

05 (cinco) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.

08 (oito) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.

10 (dez) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.

15 (quinze) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.

condenado, mas recebe perdão judicial.

absolvido, mas recebe medida de segurança.

absolvido em primeira instância e, provido recurso do Ministério Público, condenado pelo Tribunal.

condenado, mas depois tem reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.

absolvido por insuficiência de provas.

deve ser feita antes do recebimento ou rejeição da denúncia ou queixa.

dispensa citação deste para interrogatório.

só pode ter lugar após o recebimento da denúncia e antes do interrogatório.

é desnecessária se o réu tiver constituído advogado nos autos.

ocorrerá no ato do seu interrogatório.