Questões de Procedimentos
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Questão: 311 de 545
61415
Banca: FCC
Órgão: TJ/PE
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
não precisa fundamentar a manutenção de prisão cautelar decretada no curso do feito.
pode decretar a prisão preventiva e condicionar o recebimento de apelação ao recolhimento do acusado à prisão.
não pode obstar o apelo em liberdade com fulcro apenas na reincidência e má antecedência do acusado.
não pode condicionar o recebimento de apelação ao recolhimento do acusado à prisão, mas o conhecimento do recurso pelo Tribunal depende da efetivação da segregação cautelar.
não pode decretar a prisão preventiva se reconhecer a primariedade do acusado.
Questão: 312 de 545
58810
Banca: VUNESP
Órgão: SAAE - Pref. São Carlos/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP)
Sim, desde que o acusado não esteja preso.
Sim, desde que não se trate de julgamento de crime grave.
Sim, em qualquer hipótese, desde que a decisão seja
fundamentada.
Sim, desde que o caso seja complexo ou a depender do
número de acusados.
Não, por ausência de previsão legal.
Questão: 313 de 545
54757
Banca: FCC
Órgão: TJ/RJ
Cargo(s): Analista Judiciário Sem Especialidade
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP)
punido com reclusão.
cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a três anos de pena privativa de liberdade.
cuja sanção máxima cominada for inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
punido com detenção.
cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
Questão: 314 de 545
54379
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Analista Ministerial - Processual
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
fixar um valor mínimo para a reparação dos danos causados
pelo crime, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido,
independentemente de discussão acerca do montante devido no
curso da instrução do processo.
Questão: 315 de 545
Desatualizada
53669
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Advogado
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
suspensão condicional do processo, julgue os itens seguintes.
suspensão condicional do processo corresponde a um
poder-dever do MP, não sendo, pois, direito público subjetivo
do acusado.
Questão Desatualizada