Questões de Procedimentos
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Questão: 321 de 542
49515
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP).
serão em sentido estrito, não sendo cabível nenhuma outra espécie recursal.
poderão ser de apelação se houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena.
não serão admitidos em face da soberania absoluta do Tribunal Popular.
serão interpostos em até 10 dias após proferida a decisão do plenário do júri.
somente serão interpostos no plenário do júri imediatamente após o juiz tomar ciência da votação dos jurados e proferir a sentença.
Questão: 322 de 542
48913
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/MT
Cargo(s): Analista Judiciário - Administração
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP)
I e II estão corretos.
I e III estão corretos.
II e III estão corretos.
I, II e III estão corretos.
I, II e III estão incorretos.
Questão: 323 de 542
Desatualizada
48065
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ABIN
Cargo(s): Oficial Técnico de Inteligência - Direito
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP) / Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
processuais penais.
de multa aplicada será considerada dívida de valor, sendo
cobrada por iniciativa do MP junto ao juízo das execuções
penais, conforme as normas da legislação relativa à dívida
ativa da fazenda pública, excetuando-se as causas interruptivas
e suspensivas da prescrição.
Questão Desatualizada
Questão: 324 de 542
45253
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IBRAM/DF
Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP)
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.
justificação que façam presumir a existência do delito ou
com declaração fundamentada da impossibilidade de
apresentação de qualquer dessas provas.
Questão: 325 de 542
45254
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IBRAM/DF
Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processos Criminais em Espécie / Procedimentos Especiais / Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP)
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.
preliminar apresentada não for instruída com documentos.